OAB-PE lança edital do selo 'Escritório Amigo da Mulher Advogada'

04/09/2025

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) lançou nesta quinta-feira (04), o edital do selo 'Escritório Amigo da Mulher Advogada'. Coordenada pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-PE, a iniciativa visa reconhecer e certificar escritórios de advocacia que adotam práticas permanentes de valorização, equidade de gênero e respeito às mulheres advogadas.

“Valorizar e proteger a atuação feminina fortalece a advocacia como um todo e contribui para uma sociedade mais justa e inclusiva”, destaca a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella. “O selo é uma forma concreta de distinguir escritórios que promovem igualdade e respeito às mulheres advogadas”, ressalta.

A presidente da CMA da OAB-PE, Roberta Sôusa, explica que o objetivo é estimular a implementação de boas práticas, garantir ambientes de trabalho seguros e promover a participação de mulheres em posições de liderança. “O selo ajuda a criar um cenário profissional mais acolhedor e equitativo para todas as advogadas”, frisa.

O período de inscrição vai de 04 de setembro até 03 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível no site da OAB-PE. Após a análise das inscrições e documentos, com possibilidade de visitas técnicas quando necessárias, o resultado preliminar será divulgado em 13 de novembro, seguido do prazo para recurso entre 14 e 18 do mesmo mês. O resultado definitivo será publicado em 05 de dezembro, e a entrega oficial do selo ocorrerá no dia 16 de dezembro, em cerimônia solene na sede da OAB-PE.

O selo tem validade de um ano, podendo ser renovado mediante comprovação da manutenção das políticas afirmativas. Entre os critérios avaliados estão a existência de políticas formais de equidade de gênero, percentual de mulheres em cargos de liderança, ações de capacitação, iniciativas de combate ao assédio moral e sexual e estrutura de trabalho inclusiva.

Podem participar escritórios de advocacia com sede e atuação em Pernambuco que possuam o mínimo de dez advogadas ou advogados inscritos na OAB-PE e que comprovem a implementação de políticas internas de equidade, inclusão e prevenção ao assédio.

Confira:

- Edital

- Anexo I - Declaração de Políticas Internas de Equidade de Gênero

- Anexo II – Termo de Compromisso e Ciência

- Anexo III - Plano de Valorização da Mulher Advogada

- Formulário de inscrição para o Selo Escritório Amigo da Mulher Advogada