Conheça a câmara de mediação e arbitragem

A sobrecarga do Poder Judiciário tem trazido dificuldades à advocacia e à cidadania. No entanto, é consensual, hoje, que o acesso à justiça vai além do acesso ao Poder Judiciário. Facilitar tal acesso é atividade compatível com a finalidade da OAB. Entendemos que contribuirá para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas a disponibilização de um serviço de suporte administrativo à realização de mediações de conflitos entre clientes de advogados e de arbitragens que tenham como partes advogados em suas controvérsias recíprocas, ou mesmo entre cientes e advogados já em conflito, que livremente optem pelo apoio do mencionado serviço. 
 
Tal disponibilização pode ser concretizada através de uma unidade  interna da OAB, que possa atuar como Câmara de Mediação e Arbitragem, dotada de Conselho Diretor específico e estrutura física compatível, conforme Regimento. Não caberá à OAB, institucionalmente, através da Câmara de Mediação e Arbitragem, qualquer atividade jurisdicional, porque esta será exclusivamente exercida, durante o procedimento arbitral, pelos advogados e advogadas que venham a integrar o rol de Árbitros, e por outros profissionais eventualmente indicados pelas partes, consoante o disposto na Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96).

Diretoria

  • Arnaldo de Lima Borges Neto
    Presidente
  • James Douglas Murray Junior
    Vice-presidente
  • Celiane Maria Barbosa Barros
    Conselheiro(a)
  • João Luiz Lessa de Azevedo Neto
    Conselheiro(a)
  • Kátia Simone Torreiro Azevedo Cunha
    Conselheiro(a)
  • Pedro Henrique de Lima Salgado
    Conselheiro(a)
  • Sâmila Nunes Vianna
    Conselheiro(a)

Regime e Resoluções

Tipo
Nome
Período
Ações
Resolução
RESOLUÇÃO 02.2014 – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
-
RESOLUÇÃO 03.2014 – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
-
RESOLUÇÃO-04.2014-CONSELHO-DA-OAB-PE
-
RESOLUÇÃO 01.2015 – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM 1
-
RESOLUÇÃO 01.2015 – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM 2
-
RESOLUÇÃO 104.2024 - COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E DA CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL (CEPLANC)
2024
Regimento CMA
Regimento CMA - Conselho Seccional
-
Tipo Resolução
Nome RESOLUÇÃO 02.2014 – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Período -
Ações
Nome RESOLUÇÃO 03.2014 – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Período -
Ações
Nome RESOLUÇÃO-04.2014-CONSELHO-DA-OAB-PE
Período -
Ações
Nome RESOLUÇÃO 01.2015 – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM 1
Período -
Ações
Nome RESOLUÇÃO 01.2015 – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM 2
Período -
Ações
Nome RESOLUÇÃO 104.2024 - COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E DA CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL (CEPLANC)
Período 2024
Ações
Tipo Regimento CMA
Nome Regimento CMA - Conselho Seccional
Período -
Ações