Como funciona

Após o registro da reclamação no site através do formulário, a OAB/PE fará a recepção, análise e triagem das reclamações e, nos casos de comprovação da morosidade injustificada na condução do processo judicial, providenciará o envio extrajudicial de ofício ou e-mail ao Juízo de tramitação do processo, para que adote de imediato as providências legais aptas a impulsionarem o feito.

Após o envio da solicitação, a OAB/PE acompanhará a movimentação processual para atestar a adoção das providências em prazo razoável. Na hipótese de não atendimento da solicitação, a Seccional encaminhará extrajudicialmente em lista à Ouvidoria do respectivo tribunal. Não havendo solução, a Coordenação Estadual de Combate à Morosidade Processual da OAB/PE indicará ao Conselho Seccional a adoção de medidas administrativas formais, nas Corregedorias e, em última instância, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, a consolidação e o planilhamento dos dados coletados pelo projeto permitirão o mapeamento das varas e órgãos com maior índice de morosidade e congestionamento, permitindo subsidiar o Conselho Seccional da OAB/PE na adoção de medidas nos tribunais.

Clique aqui e acesse o formulário https://form.jotform.com/260606479766672.

Objetivos

São objetivos do Projeto MovimentAção:

    • Compilar e consolidar informações para a criação de um banco de dados que permita mapear e identificar as causas da morosidade processual no âmbito da Seccional e das Subseções;
    • Empreender diligências extrajudiciais para recobrar a regularidade da tramitação processual dos processos em que se verificar excessiva morosidade;
    • Empreender diligências extrajudiciais para agilizar o julgamento de tutelas de urgência, bem como de expedição de alvarás e ordens de pagamento;
    • Atuar de forma não contenciosa junto às Ouvidorias e Corregedorias de Órgãos e Tribunais para solução de casos individuais sistêmicos de morosidade processual;
    • Subsidiar a tomada de decisões da Coordenação Estadual de Combate à Morosidade Processual da OAB/PE, sua Diretoria, Órgãos e Comissões, acerca do tema;
    • Subsidiar a adoção de medidas em âmbito administrativo, pela Procuradoria da OAB/PE, contra autoridades e órgãos que excedem injustificadamente prazos processuais;
    • Subsidiar a adoção de medidas judiciais, pela Procuradoria da OAB/PE, na qualidade de amicus curiae, nos processos em que se verificar excessiva morosidade;
    • Subsidiar a adoção de medidas disciplinares, pela Procuradoria da OAB/PE, contra autoridades e órgãos que excedem injustificadamente prazos processuais;

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Critérios de elegibilidade

Confira os novos critérios de elegibilidade para inclusão de processos no MovimentAção:

Critérios gerais

Processo sem movimentação regular há mais de 100 (CEM) dias corridos;
Processo sem julgamento de tutela(s) de urgência há mais de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da conclusão;

Critérios segmentados por tribunal

    • No TJPE (Justiça Comum): Processo pendente de sentença em primeira instância há mais de 02 anos e 02 meses
    • No TJPE (Juizados Especiais): Processo pendente de sentença em primeira instância há mais de 01 ano e 03 meses
    • No TRF5: Processo pendente de sentença em primeira instância há mais de 01 anos e 05 meses
    • No TRT6: Processo pendente de sentença em primeira instância há mais de 01 ano e 01 mês

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Fale com a coordenação

Através do e-mail comissoes@oabpe.org.br é possível que qualquer advogado ou advogada entre em contato com a Coordenação, bastando informar no campo do assunto o desejo de ser atendido por nós.