Vistoria da OAB-PE confirma incapacidade do Fórum Trabalhista de Jaboatão para receber as Varas do Recife

07/08/2015Na manhã da quinta-feira, dia 6, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, liderou comitiva da Ordem durante vistoria no Fórum Trabalhista de Jaboatão, na Estrada da Batalha. A partir do dia 17 de agosto, as 23 varas da Justiça do Trabalho que funcionavam no prédio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) serão transferidas, passando a funcionar no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. A OAB-PE não apoia a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). Em 28 de julho o prédio da Sudene foi interditado. No entanto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Marcelo Navarro, suspendeu a decisão. No texto da suspensão da decisão, ele considerou “o impacto da interrupção do serviço de 23 varas da Justiça do Trabalho, que prejudicaria os direitos de milhares de pessoas, em especial os mais necessitados, que pleiteiam créditos de natureza alimentar”. Mesmo assim, o TRT6 decidiu realocar as Varas em Jaboatão até que elas sejam levadas definitivamente para o prédio da Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira. “Não há condições do Fórum de Jaboatão receber estas Varas”, considerou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. “Em vistoria feita no local, verificamos problemas sérios relacionados também a questão de acessibilidade, ausência de instalações sanitárias adequadas, incapacidade de recebimento do fluxo de pessoas, ausência de estacionamento e vias de acesso dimensionadas. Além de prejudicar a logística das Varas do Recife, a realocação vai atrapalhar as Varas de Jaboatão, que já funcionam no local”, declarou. A OAB-PE divulgou nota pública acerca da decisão do TRT6 onde afirma que alternativas mais razoáveis e econômicas estariam aptas a ser analisadas pelo Tribunal, não fosse a decisão anunciada de forma abrupta e prematura, sem o recomendável diálogo com a classe dos advogados, Ministério Público e os próprios magistrados vinculados ao processo de desocupação. “Caso o TRT6 não reavalie a decisão, a Ordem irá adotar medidas próprias perante as instâncias competentes para zelar pelo bem maior da justiça e da cidadania em Pernambuco”, afirmou a direção da OAB-PE em nota pública. Também participaram da vistoria, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Preuss Duarte; o conselheiro federal Leonardo Accioly; o presidente da OAB Jaboatão, Paulo de Tarso; e os conselheiros seccionais Frederico Preuss Duarte e Maurício Bezerra; além do presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, Hilton Galvão.