Vice-presidente da OAB-PE integra a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas

19/05/2016

O vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly, foi nomeado membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. A nova diretoria foi instalada na última terça (17) pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. O grupo é presidido pelo conselheiro federal Jarbas Vasconcelos do Carmo, da OAB Pará. Cássio Telles, do Paraná, assume a vice-presidência. Luiz Flávio Borges, da OAB-SP, também integra a equipe como membro.

Leonardo Accioly esteve à frente da Comissão no triênio anterior, como presidente, quando atuou em todo o país combatendo o desrespeito às prerrogativas. Em uma de suas atuações mais importantes, trabalhou no combate ao extermínio de advogados no Pará, caso que chegou a ser levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A defesa das prerrogativas é uma marca da gestão também em Pernambuco, onde o advogado Antonio Faria preside a Comissão estadual. Este ano, a Seccional lança em agosto, mês do advogado, o aplicativo das prerrogativas, que estará disponível nos sistemas android e iOS. Com geolocalização, o recurso permitirá que sejam feitas denúncias de violação de prerrogativas no momento em que elas estejam acontecendo. Também permitirá um mapeamento preciso das localidades com maior incidência de casos de violação das prerrogativas dos advogados, além de facilidades para a gravação de áudio e vídeo, que vão documentar os registros. Haverá também um botão que aciona o Plantão das Prerrogativas automaticamente. As prerrogativas dos advogados estão previstas pela Lei n° 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, em seus artigos 6º e 7º. Fica garantido ao profissional o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades. O Conselho Federal da OAB disponibiliza o “Canal das Prerrogativas”, uma página com notícias, depoimentos, ações e uma série de ferramentas gratuitas que ficam à disposição dos advogados. Acesse no endereço http://www.prerrogativas.org.br.