Vice-presidente da AMB comenta principais mudanças nas regras da adoção

04/08/2009

Fonte: AMB

Sancionada nesta segunda-feira, dia 3 de agosto, a lei que altera as regras da adoção no País entra em vigor em 90 dias. O vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB, Francisco Oliveira Neto, participou da cerimônia de sanção do novo dispositivo legal e comenta as principais mudanças da nova lei. Confira.

Família extensa

A lei regulamenta o que já acontece na prática, com a priorização, por parte dos magistrados, da família biológica em caso de adoção. Outro importante avanço é a reafirmação da necessidade de afinidade e afetividade da criança com os parentes, elementos fundamentais para garantir, de modo pleno, o direito à convivência familiar.

Prazo máximo para abrigamento

A fixação do prazo de dois anos como tempo máximo para a definição do retorno à família biológica ou encaminhamento à adoção evitará que as crianças passem a infância institucionalizadas. Atualmente, só 10% das crianças abrigadas estão disponíveis para adoção, mas agora o número tende a aumentar. Os juízes terão de analisar e justificar, a cada seis meses, a necessidade da criança permanecer no abrigo. Esgotado o prazo máximo, o magistrado terá que optar pela volta da criança aos pais biológicos ou a colocação em nova família.

Assistência às gestantes

As mães que não desejam criar os filhos passam a ter amparo legal e assistência para doá-lo à adoção. As gestantes devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário sob pena de multa aos médicos e enfermeiros.

Preparação dos adotantes

Agora, quem deseja adotar precisará passar por uma preparação prévia. Hoje, muitos juízes já adotam a prática, mas agora será obrigatório que os pretendentes passem por uma preparação psicossocial e jurídica.

Adoção internacional

As regras para permitir que crianças brasileiras sejam adotadas por estrangeiros ficaram mais rígidas, visando evitar irregularidades no processo. O prazo de habilitação para casais residentes no exterior adotarem após conseguirem autorização tanto em seu país quanto no Brasil foi reduzido de dois anos para um.