Urgência do projeto Ficha Limpa será votada amanhã, diz presidente da Câmara

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03/05/2010

Urgência do projeto Ficha Limpa será votada amanhã, diz presidente da Câmara

03/05/2010
Urgência do projeto Ficha Limpa será votada amanhã, diz presidente da Câmara

Fonte: Conselho Federal OAB

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), acredita que o Plenário da Casa conseguirá votar amanhã (4) o requerimento de urgência do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que veda a candidatura de políticos já condenados por um colegiado pelo cometimento de crimes. "Eu quero votar a urgência e, se possível, o mérito na terça - amanhã. Se não for possível, pelo menos na quarta-feira", disse Temer.

O Ficha Limpa só está sendo discutido porque o Partido dos Trabalhadores aderiu ao requerimento de urgência na tramitação, que dispensa prazos e formalidades regimentais para que a proposição seja votada rapidamente. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta.

O parecer do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), às 28 emendas ao Ficha Limpa foi lido na última quarta-feira, mas um pedido de vista feito por deputados de cinco partidos, adiou a votação da proposta na CCJ. O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já quando fosse condenado em primeira instância. Já o parecer do deputado Indio da Costa no grupo de trabalho que analisou a proposta mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

 O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que, com as alterações acatadas pelo relator do projeto na CCJ, a proposta tem tudo para aprovada.

O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já quando fosse condenado em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa no grupo de trabalho que analisou a proposta mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

Na CCJ, Cardozo propôs a inelegibilidade para candidatos condenados por decisão colegiada, mas com a possibilidade de efeito suspensivo da condenação se o recurso for aceito também por um órgão colegiado. Segundo o relator, a essência original do texto, que é o de impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça, foi mantida.

O presidente Michel Temer acredita que o Plenário conseguirá votar amanhã (4) o requerimento de urgência do projeto. "Eu quero votar a urgência e, se possível, o mérito na terça. Se não for possível, pelo menos na quarta-feira", disse. (Agência Câmara)       
 

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