União estável e família - Flávio Henrique Santos

28/10/2009

Publicado no Diario de Pernambuco - 28.10.2009

flavio.henrique@fhsadvocacia.com.br

A multiplicidade das relações experimentadas entre um homem e uma mulher projeta igualmente efeitos vários no mundo jurídico, permitindo extrair de cada uma delas configurações distintas.

Mais de duas décadas após ser considerada entidade familiar pela Constituição Federal de 1988, a união estável ainda não logrou alcançar uma conceituação pacífica e - à falta de elementos objetivos mais específicos quanto à sua tipificação - continua gerando dúvidas e desacertos, sobretudo no que diz respeito aos reflexos patrimoniais dela derivados.

É designada união estável a relação havida entre um homem e uma mulher, sendo pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Sendo impossível a formação da família, inexistente será a união estável. O objetivo, portanto, dos parceiros deve ser investigado primordialmente, a fim de se enxergar nessa relação aquilo que o constituinte denominou entidade familiar.

Os impedimentos à configuração da união estável serão tanto os legais como os psíquicos e emocionais, dos quais se possam defluir a negativa da lei ou dos parceiros de se destinarem à formação da família e à posterior convolação da união estável em casamento, como o quer a Constituição Federal.

Mas, açodadamente, tem-se considerado como união estável aquilo que não o é.

O ato sexual, por exemplo, pode estar presente nos ficantes, nos concubinos, nos companheiros e nos casados. Estes últimos, por outra ótica, têm o dever legal da moradia comum, enquanto para aquel'outros dividir o mesmo teto não importa à sua tipificação jurídica.

O magistrado incumbido de apreciar cada caso precisa colher os elementos fáticos com correção, examiná-los à luz da lei e cotejá-los com a experiência comum, a fim de concluir se a intensa relação vivida pelas partes, a ponto de dividirem suas intimidades, tinha como pressuposto ou não a formação de núcleo familiar, porque esta é a indagação maior a presidir as investigações do julgador em casos que tais.

As viagens, as festas, o bem estar, a cópula ou qualquer dos elementos tipificados em lei, isoladamente, não configuram o tipo jurídico da união estável.

Até mesmo o sentimento revelado mais profundo, o amor pleno, com toda a sua força, não é aqui absoluto para a caracterização de nenhum dos tipos jurídicos passíveis de identificação nas relações vividas entre um homem e uma mulher.

Pode ele inexistir no casamento, mas ninguém negará o matrimônio pela sua falta; pode existir de modo notório e compartilhado ou apenas limitar os amantes ao gesto de apenas um encontro, mesmo que dele jamais se esqueçam e fiquem eternamente vinculados às suas lembranças, sem que disso possam resultar consequências jurídicas mais relevantes.

É preciso distinguir a companheira, da companhia! E isso somente será feito com segurança quando voltarmos a emprestar relevo e importância ao conceito de família, dele afastando as relações promíscuas e descomprometidas que a modernidade vem proliferando com ares de normalidade.