TST prorroga prazo de depósitos recursais em função da greve dos bancários

01/10/2009

Fonte: TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou ato estabelecendo mudanças no prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas referentes aos processos em trâmite no TST, em decorrência das dificuldades de pagamento, geradas pela greve dos bancários.

O ato assinado ontem (30) pelo presidente, "ad referendum" do Órgão Especial do TST, estabelece a prorrogação do prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao fim da greve, devendo a comprovação do pagamento ser feita até o quinto dia útil ao término do movimento grevista.

A medida entra em vigor a partir de hoje, 1º de outubro de 2009.