TRT6 planeja criação de novos cargos

10/09/2009

Fonte: TRT6

A presidente do TRT6, desembargadora Eneida Melo, está empenhada na criação de novas vagas para o quadro de servidores do Tribunal. A solicitação deve ser submetida ao Pleno do Tribunal, que possui a prerrogativa da aprovação. Em seguida, é encaminhada ao Tribunal Superior do Trabalho, sob a forma de proposta de anteprojeto de lei. O TST, então, caso aprove a proposta, envia-a para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o qual faz o encaminhamento para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após essa tramitação, o anteprojeto volta para o Tribunal Superior do Trabalho, que faz o envio para a Câmara. Lá é votado e segue para o Senado, para outra votação. Depois de aprovado, segue para sanção pelo presidente da República e posterior publicação. Todo esse procedimento decorre do art. 96, II, ‘b’, da Constituição Federal, que prevê ser da competência privativa do STF, dos Tribunais Superiores e dos TJs a proposta aos legislativos respectivos para, dentre outras coisas, criação e extinção de cargos. Criadas as vagas, devem ocorrer novas nomeações, quer de aprovados no último concurso (se ainda vigente), quer de aprovados no próximo concurso. Com o objetivo de oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional cada vez mais rápida, o TRT6 vem procurando dotar as unidades com um número de servidores adequado às demandas. Para isso, quando necessário e enquanto ainda não aprovada a criação de novos cargos, tem a administração do Tribunal feito algumas requisições a outros órgãos. No entanto, com base em uma política de valorização de pessoal, o Tribunal nomeia para as Funções Comissionadas servidores do seu quadro de carreira, a não ser em casos excepcionais, quando não há servidores efetivos para desempenhar a tal função. Atualmente o TRT6 conta com 1 801 servidores.