TRT6 aprova mudanças no horário do protocolo e peticionamento em processos físicos

04/12/2019Com informações do site do TRT6

O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT6) aprovou, na última segunda-feira (2/12), em sessão administrativa, mudanças no horário do protocolo e sobre a entrega de petições destinadas a processos físicos. O horário de expediente dos Protocolos da 1ª e 2ª instâncias do TRT6 passa a ser, de forma definitiva, das 8h às 14h.

Até 31 de janeiro de 2020, todo o peticionamento destinado a processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) serão recebidos apenas de forma presencial nas Varas do Trabalho, ainda que o Fórum possua núcleo de distribuição.

Os documentos devem ser entregues impressos em duas vias, ocasião em que o servidor responsável deverá conferir o número dos autos e registrar em ambas as folhas o local, data e hora do recebimento; seu nome legível, matrícula e assinatura.

Neste mesmo período, informa o tribunal, ficará suspensa a utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-Doc) no  TRT6.