Tribunal e MPPE lançam campanhas contra prostituição de menores

19/05/2011

Fonte: TJPE

Após Garanhuns ser destaque no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, em outubro de 2010, pelo alto índice de prostituição de menores nas estradas da região, a juíza de direito daquela comarca, Karla Peixoto, em conjunto com a promotora de justiça Marinalva de Almeida, promoveram duas campanhas para conscientizar a população local sobre o tema. “Proibição de Venda de Bebidas Alcoólicas a Crianças e Adolescentes” e “Combate a Exploração Sexual Infanto-Juvenil” foram lançadas no dia 10 de maio pela Vara Regional da Infância e da Juventude de Garanhuns, Curadoria da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar e prefeitura de Garanhuns. 

Em audiência pública realizada durante o evento, um termo de ajustamento com proprietários de bares, restaurantes, casas de show e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas foi firmado. A reunião teve como objetivo estabelecer um compromisso com os comerciantes para que estes não vendam bebidas para menores. De acordo com o termo, os comerciantes deverão pedir identificação para certificar-se de que o interessado em consumir bebida alcoólica é maior de idade. O descumprimento do Termo gera uma pena pecuniária no valor de R$500,00, a qual deverá ser depositada na conta do Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente (Comdica).

“Devido ao tráfego intenso de caminhões nas estradas, ocorriam muitos casos de prostituição de menores com os caminhoneiros, além do uso excessivo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, por não haver fiscalização da venda dessas bebidas”, declarou a magistrada Karla Peixoto. A juíza também afirmou que a participação da sociedade civil, das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi fundamental para erradicar o problema.