Tribunal de Ética e Disciplina realiza 52 suspensões em um ano. Novo Regimento Interno do órgão foi aprovado pelo Conselho Pleno

21/02/2017Em 2016, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE (TED) realizou 52 suspensões por infrações como a retenção indevida de autos, locupletamento, ausência de prestação de contas, conduta incompatível, dentre outros. "Cobramos muito às corregedorias que punam as autoridades por desvios. Para sermos coerentes, é nosso dever investigar e aplicar as sanções cabíveis quando há desvios éticos cometidos por advogados”, pontua o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.  “Um advogado com conduta imprópria macula a imagem de toda a classe”, afirma. Presidente do TED, o conselheiro Pelópidas Soares Neto destaca que as punições "são necessárias para manter a imagem da classe”. "Temos regras comportamentais que precisam ser observadas pelos advogados não apenas em benefício dos clientes, mas de toda a sociedade". Na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE realizada na segunda (20), foi aprovado o novo regimento interno do TED, que teve como relator o corregedor Raimundo Menezes Filho. O regimento foi modificado para se adequar ao novo Código de Ética e Disciplina da OAB, que entrou em vigência em setembro do ano passado. As alterações vão trazer mais agilidade ao procedimento nos processos disciplinares. Uma comissão formada pelos advogados Gustavo Freire, João Olímpio e Paulo Siqueira trabalhou na análise das alterações. “Um trabalho de muita responsabilidade onde item por item entrou em discussão”, afirma Pelópidas Neto. Junto ao Conselho da OAB-PE, o presidente Ronnie Duarte aprovou voto de aplauso aos membros da comissão pelo trabalho apresentado. O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão do Conselho Seccional que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética Profissional. O trabalho é fundamental para garantir a dignidade e a credibilidade da profissão, que é indispensável à administração da Justiça. O TED da Ordem dos advogados do Brasil em Pernambuco compõe-se de 15 membros, sendo 12 eleitos pelo Conselho Seccional, dentre os seus integrantes titulares ou suplentes, e três dentre advogados de notável reputação ético-profissional, observando sempre os mesmos requisitos para eleição do Conselho Seccional.