Tribunais poderão contratar instituições para concurso de juiz

04/08/2010

Fonte: TJPE

Por proposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a sessão realizada nesta terça-feira, 3, a alteração de três dispositivos da Resolução 75 que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. A primeira delas permite que os tribunais celebrem convênio ou contratem serviços de instituição especializada para a realização de todas as etapas do concurso público da magistratura. No texto original era permitida a contratação apenas da primeira etapa.

De acordo com a medida, quaisquer danos causados ao Poder Judiciário ou a candidatos serão de responsabilidade da empresa que elaborará o concurso. "Fica a critério de cada tribunal contratar ou não a empresa para prestar esse serviço. Os tribunais maiores não precisam desse serviço, pois já possuem estrutura suficiente para a elaboração de concurso. Acontece que parentes de servidores acabam se escrevendo e isso faz com que os membros desses tribunais fiquem impedidos de atuar nas comissões que elaboram as provas e examinam os candidatos", explica o conselheiro do CNJ, José Adônis Callou de Araújo Sá.

Outra mudança na resolução se refere aos candidatos portadores de deficiência física. Atualmente, eles poderiam ser barrados pela comissão multiprofissional, responsável pela avaliação da condição dos participantes, antes mesmo de fazer as provas. Com a modificação, eles participam de todas as etapas e podem assumir o cargo se forem aprovados.

A avaliação da aptidão do candidato para exercer ou não a função será feita durante estágio probatório com duração de dois anos. A partir de agora, a comissão multiprofissional poderá analisar se a deficiência do candidato o habilita a concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

A terceira e última alteração garante a qualquer cidadão representar contra os candidatos habilitados até o término do prazo da inscrição definitiva. Anteriormente isso poderia ser feito durante a inscrição preliminar.

Pleito antigo

A alteração da Resolução 75 - que dispõe sobre os concursos públicos para o ingresso na carreira da magistratura no Judiciário nacional - atende a uma reivindicação ao CNJ do então presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco em 2009, desembargador Jones Figueiredo. O magistrado solicitou ao Conselho a contratação de uma empresa especializada para a aplicação de todas as fases do concurso público da magistratura. O desembargador Jones Figueiredo informa ainda que os Tribunais de Justiça do Pará, Paraná e Distrito Federal aguardavam o julgamento dessas modificações do CNJ para também realizar concurso para juiz.