TRF5 atende demanda da OAB Pernambuco e facilita o acesso de advogadas gestantes

28/07/2022

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) atendeu ao pleito da OAB Pernambuco e vai disponibilizar vagas de estacionamento exclusivas para às advogadas gestantes, lactantes e adotantes. A demanda foi solicitada, no mês de junho, por Ingrid Zanella quando estava no exercício da presidência da OAB-PE, pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Isabella Lessa; e pela vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Tássia Perruci. A determinação do presidente do TRF5, o desembargador Edilson Pereira Nobre, garante também às advogadas gestantes preferência no julgamento dos processos em que sejam partes. “Nossa instituição segue firme trabalhando no sentido de garantir que toda a advocacia possa exercer o seu ofício sem entraves. Desta vez, o pleito contemplou as colegas advogadas gestantes e lactantes. Seguimos trabalhando para garantir que cada advogada e advogado esteja representado pela OAB Pernambuco”, destacou o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.

“Seguimos firmes em busca de soluções que atendam a advocacia pernambucana, especialmente, neste caso, às mulheres advogadas. A dignidade da advogada pernambucana sempre será tema prioritário na nossa gestão”, assevera a vice-presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella. "A advocacia pernambucana sempre estará representada por nossa instituição. Há 90 anos, a OAB Pernambuco trabalha para garantir que advocacia possa ser exercida em sua plenitude", conclui a vice-presidente.

O Estatuto da Advocacia garante que são direitos da advogada gestante a entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X e reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais. A advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, tem preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia.