Fonte: Conselho Federal da OAB

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Antônio Souza Prudente, participará da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário. A manifestação será realizada no dia 6 de maio, a partir das 9h, pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 12/06, conhecida como "PEC do Calote". Souza Prudente foi convidado a se juntar ao movimento hoje (22) pela presidente da Seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros, que representou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

A PEC visa a alterar a dinâmica de pagamento dos precatórios, que são indenizações determinadas por juízes devidas por repartições estatais e assemelhadas. Entre as normas da proposta está a mudança no critério de pagamento da ordem cronológica para leilões de deságio. Ou seja, quem oferecer maior desconto na dívida do governo terá preferência no recebimento. Outra regra é o limite de pagamento a 1,5% do orçamento dos municípios e a 2% dos Estados.

A marcha sairá da sede do Conselho Federal da OAB com destino ao Congresso Nacional. Ao final do evento será entregue um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer.