TJPE vai realizar mutirão carcerário a partir de agosto

09/07/2009

Fonte: TJPE

Um mutirão judicial no sistema carcerário do Estado, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), vai agilizar processos criminais de presos provisórios – que ainda aguardam julgamento - a partir de agosto. A 1ª fase do projeto vai priorizar a Colônia Penal Feminina do Recife e o Presídio Plácido e Silva, em Caruaru. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (8), durante encontro entre o presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo; representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres); da Defensoria Pública, Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE).

A reunião teve como intuito apresentar o planejamento do mutirão judicial, elaborado pelo corregedor geral de Justiça, desembargador José Fernandes Lemos, e pelo juiz corregedor auxiliar de presídios Humberto Inojosa. A iniciativa integra o conjunto de ações do programa governamental Pacto pela Vida e pretende avaliar a situação jurídica dos réus que se encontram em reclusão nas cadeias públicas, presídios, penitenciárias e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico de Pernambuco.

O mutirão será direcionado a presos provisórios, com ou sem ação penal em trâmite. Posteriormente, beneficiará presos condenados que respondam a outras ações penais e que possam ou não progredir de regime prisional, além de presos condenados com direito a progressão de regime de cumprimento de pena ou direito a saídas temporárias.

De acordo com o planejamento, nas 17 unidades prisionais que compõem o sistema carcerário do Estado, há um contingente de 19.525 pessoas reclusas, sendo que desse montante, 12.992 são presos provisórios. Dentre as mais diversas situações, estão os réus provisórios com ações penais ainda não iniciadas, aguardando denúncia ou pedidos de arquivamento do inquérito ou do ato de prisão em flagrante delito pelo Ministério Público.

A Colônia Penal Feminina, com 665 presas, sendo 405 provisórias, e capacidade de lotação de 150 pessoas, e o Presídio Plácido e Silva, com 886 presos, sendo 639 provisórios, e capacidade para 98 pessoas, foram contemplados pela primeira fase do projeto pelo excesso de pessoas recolhidas. O trabalho terá continuidade nas demais unidades prisionais do Estado, conforme orientação da Corregedoria Geral da Justiça, que funcionará como órgão de coordenação do referido trabalho.

De acordo com o presidente do TJPE, as atividades serão realizadas de forma integrada ao CNJ, que tem desenvolvido mutirões carcerários em outros Estados, já que ambos possuem os mesmos objetivos. Destacou a importância dos esforços compartilhados entre os Poderes e diversos órgãos de Pernambuco em detrimento dos direitos dos reclusos, público alvo dessas iniciativas institucionais. Jones Figueirêdo ressaltou, ainda, que o TJPE passa por um momento de auto-avaliação com o intuito de aprimorar e promover a agilização na tramitação processual. “Neste momento, o Poder Judiciário está olhando para si de uma forma profilática. Para resolvermos os nossos problemas, faz-se necessário conhecê-los”, afirmou o desembargador.

O corregedor geral de Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos, também apontou a atuação da Corregedoria do TJPE no trabalho de conscientização dos magistrados pernambucanos no tocante aos princípios da eficiência e razoabilidade da duração do trâmite processual. “Nós não estamos apenas trabalhando com a fiscalização, mas também com a orientação dos magistrados em prol da produtividade processual”, enfatizou o corregedor.

O juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, auxiliar da presidência do CNJ, elogiou o plano de trabalho apresentado pelo TJPE, destacando a relevância do trabalho integrado e da responsabilidade social de todos os órgãos parceiros no mutirão. “Esta é a primeira vez que chegamos a um Estado e encontramos um trabalho com este nível de detalhamento”, disse o juiz.

Ao fim da reunião, foi assinado um termo de permissão de uso de bens móveis entre o TJPE e a Defensoria Pública de Pernambuco, no qual o Poder Judiciário possibilita a utilização de 24 notebooks e quatro impressoras pelos defensores públicos designados para atuar no mutirão judicial proposto, além de outros 20 notebooks destinados à Secretaria Executiva de Ressocialização, que fará o aporte de 20 advogados do sistema penitenciário para o mutirão.

Presentes na ocasião também estiveram os juizes Humberto Vasconcelos e Élio Braz, diretor do Foro do Recife e coordenador da Infância e Juventude em Pernambuco, respectivamente; a defensora pública Teresa Joacy; o coronel Humberto Viana, secretário-executivo de Ressocialização do Estado (Seres); Isaac Viana, superintendente de Segurança Penitenciária; Geraldo Vilar, representando a Associação Nacional das Defensorias Públicas da União; Anabel Pessoa, da OAB-PE; o promotor Marcellus Ugiette, representando a Procuradoria Geral da Justiça. Representando o CNJ, além do juiz Erivaldo Ribeiro, estiveram presentes Fábio Costa e Maria Tereza Sadek.