TJPE vai instalar Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo em Gravatá e Santa Cruz do Capibaribe

30/07/2013

Em ofício encaminhado à presidência da OAB-PE, o coordenador geral dos Juizados Especiais de Pernambuco, Ailton Alfredo de Souza, comunica que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve instalar brevemente um Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo nas Comarcas de Gravatá e Santa Cruz do Capibaribe.

O funcionamento dos juizados será por meio do Processo Judicial Eletrônico. Deste modo, é necessário que os advogados possuam a certificação digital. O Conselho Federal disponibiliza uma página na internet da Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil (AC-OAB) para tirar todas as dúvidas referentes à certificação. Na página, é possível localizar os pontos de atendimento para a validação dos documentos. Clique aqui para acessar. O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo trata de causas como o consórcio de bens e serviços, contratos de turismo e ainda danos morais decorrentes da relação de consumo. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ressalta a importância da instalação. “Não apenas os advogados, mas também o cidadão sai ganhando com os juizados. A Ordem comemora as ações do Poder Judiciário de Pernambuco no sentido de levar a Justiça cada vez mais longe”, destaca. Mais informações no site do TJPE ou pelos telefones 3183-1660 / 3183-1661.