O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai instalar a 3ª Vara de Execução Penal para atender exclusivamente os presídios de Caruaru, Pesqueira, Limoeiro, Canhotinho e a colônia penal feminina de Buíque. A nova unidade ficará situada no térreo do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, na avenida José Florêncio Filho no bairro de Maurício de Nassau, em Caruaru. A inauguração ocorrerá nesta sexta-feira (8), às 16h, com a presença do presidente em exercício do Tribunal, desembargador Jovaldo Nunes, magistrados e servidores da comarca e demais autoridades do Estado.

A nova unidade em Caruaru ficará sob a responsabilidade do diretor do Foro de Caruaru e titular da 3ª Vara Criminal, juiz Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, e do juiz Jefferson Félix de Melo da 1ª Vara Criminal. Além da designação dos dois magistrados, a Presidência do TJPE também nomeou 14 servidores, entre eles dois oficiais de justiça, para trabalhar na vara que será a terceira especializada em Execução Penal. Atualmente, o Estado possui duas varas de Execução Penal em pleno funcionamento, ambas localizadas no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife. 

Segundo o juiz Adeildo Nunes, da 1ª Vara de Execução Penal do Estado, a nova unidade jurisdicional vai deixar a Justiça mais próxima dos presídios, dos presidiários e dos advogados. “Por outro lado, haverá uma melhor distribuição de processos entre as varas já existentes e as inspeções nos presídios serão feitas com maior regularidade e eficiência, devido a essa proximidade geográfica e a existência de mais dois juízes. A partir dessa melhor distribuição entre as três varas, poderemos ser mais eficientes, antecipando até a concessão de benefícios ao preso condenado e sem esperar que haja provocação do advogado ou da defensoria pública”, explica o magistrado.

A partir do dia 9 de julho, a Execução Penal será reformulada. A 1ª Vara de Execução Penal Regional atenderá as unidades prisionais Aníbal Bruno, Cotel, Creed, Cael, Presídio de Igarassu, HCTP, Colônia Feminina do Bom Pastor e Colônia Feminina de Abreu Lima. Já a 2ª Vara de Execução Penal Regional cuidará das unidades prisionais Barreto Campelo, PAISJ, Arcoverde, Palmares, Vitória de Santo Antão, Salgueiro e Petrolina, além do novo presídio de Itaquitinga que está sendo construído. O juiz titular da 2ª Vara é o magistrado Cícero Bittencourt de Magalhães. A 3ª Vara de Execução Penal Regional ficará responsável pelos presídios de Caruaru, Pesqueira, Limoeiro, Canhotinho e pela Colônia Penal Feminina de Buíque. 

Após a inauguração da nova unidade, os processos dos presos das penitenciárias Barreto Campelo e Agro Industrial São João, localizadas em Itamaracá, serão remetidos da 1ª para 2ª Vara, enquanto os processos de presos de Caruaru, Pesqueira, Limoeiro e Buíque sairão da 2ª Vara e irão para a 3ª Vara. Essa redistribuição provocará a redução de 4 mil processos no acervo da 1ª Vara e de 2 mil processos no acervo da 2ª Vara.

A Lei complementar Nº 168 de 6 de maio de 2011 regulamentou a nova vara. A norma foi aprovada inicialmente pelo Tribunal Pleno do TJPE e remetida para Assembleia Legislativa do Estado, sendo posteriormente sancionada pelo governador Eduardo Campos. A LC nº 168/2011 também criou a 4ª Vara Regional de Execução Penal em Salgueiro, ainda sem previsão de ser instalada, que ficará responsável pelos presídios de Arcoverde, Salgueiro e Petrolina.

.............................................

Fonte: Bruno Brito | Ascom TJPE