TJPE suspende recolhimento e comprovação de pagamento de custas processuais e taxa judiciária

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04/10/2011

TJPE suspende recolhimento e comprovação de pagamento de custas processuais e taxa judiciária

04/10/2011
TJPE suspende recolhimento e comprovação de pagamento de custas processuais e taxa judiciária

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu o prazo para recolhimento e comprovação de preparo de recursos, efetivação de depósitos judiciais e pagamento de custas processuais e taxa judiciária. A medida foi tomada em virtude do movimento grevista deflagrado pelos empregados de estabelecimentos bancários. A Instrução de Serviço nº 9, de 5 de outubro de 2011, que trata do assunto, passa a valer a partir de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o que deve acontecer nesta quinta-feira (5).

A decisão atende solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). A Instrução leva em conta a possibilidade de o movimento grevista dos bancários dificultar ou mesmo impossibilitar o regular e oportuno preparo de recursos, bem como a realização de depósitos judiciais e o pagamento de custas processuais e taxa judiciária.

A suspensão vale até cinco dias após o término da paralisação. O prazo passa a contar a partir de ato que será editado pela Presidência do Tribunal de Justiça, fixando a data do término da greve.

Atenção: Informação Importante!

A Instrução de Serviço n. 09, datada de 05/10/11, da Presidência do TJPE, editada por solicitação da OAB/PE: A suspensão ali prevista compreende, TÃO SOMENTE, o recolhimento e a comprovação do preparo recursal, a efetivação de depósitos judiciais e o pagamento de custas processuais e taxa judiciária.

Os prazos, lato sensu, não estão suspensos. Logo, o ato processual para fins de interposição de recurso, por exemplo, deve ser praticado no tempo devido e fixado na lei processual. Apenas o recolhimento e a comprovação do respectivo preparo ficam postergados para até 05 (cinco) dias após o encerramento da greve.

"É importante que os colegas fiquem atentos para essa peculiaridade, sob pena de perderem o prazo para a prática de atos processuais e sofrerem a cominação de sanção adjetiva".

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