O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai realizar o segundo Mutirão Judicial no Sistema Carcerário do Estado. A medida tem foco na situação dos presos provisórios recolhidos aos presídios, penitenciárias e cadeias públicas de Pernambuco. Na segunda-feira (15), começaram a ser selecionados os processos que vão ser analisados durante o mutirão, previsto para durar 30 dias. As decisões devem ser assinadas a partir desta quarta-feira (17). O primeiro mutirão foi realizado em agosto de 2009.

A ação é realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ato Nº 518 foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, e publicado do Diário de Justiça Eletrônico dessa segunda (15). A medida leva em consideração o fato de que devem ser assegurados a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Também observa que em Pernambuco 23.805 presos ocupam o espaço disponibilizado a 8.289. Desse total, aproximadamente 65% são provisórios, sem qualquer condenação, cujos processos estão em trâmite.

Os detalhes do trabalho foram acertados em reunião realizada no gabinete da Presidência do TJPE, também na segunda-feira, na qual esteve presente o juiz assessor do CNJ, Luciano Losekann, coordenador nacional dos mutirões carcerários. A ação não vai se limitar à avaliação da situação dos presos provisórios, mas ainda daqueles que cumprem pena e buscam a progressão de regimes prisionais perante os Juízos de Execuções Penais.

Segundo o coordenador do mutirão pelo TJPE, juiz Humberto Inojosa, a iniciativa é importante para tirar da prisão as pessoas que estão lá indevidamente. "O mutirão serve para corrigir injustiças. Nosso objetivo não é reduzir a população carcerária. Não é a proposta. Pessoas que cometeram pequenos delitos e já deveriam estar em liberdade terão seus processos revistos. Aqueles que já tem direito a progressão de regime também”, afirma.

O juiz gaúcho Sidinei José Brzuska atuará em parceria com o Tribunal como coordenador do mutirão pelo CNJ. Na comarca de Caruaru, o juiz da 3ª Vara Regional de Execuções Penais, Gleydson Gleber Alves, será o sub-coordenador da ação. As secretarias de Gestão de Pessoas, Informática e a Diretoria de Infraestrutura do TJPE estão dando apoio à iniciativa.

Também foram designados para atuar no mutirão os juízes Cícero Bittencourt de Magalhães, Abner Apolinário da Silva, Marylúsia Pereira Feitosa Dias de Araújo, Patrícia Caiafo de Freitas Arroxelas Galvão, Hauler dos Santos Fonseca e Gerson Barbosa da Silva Júnior. A ação ainda conta com 12 servidores do Judiciário estadual e oito defensores, além dos promotores de Justiça necessários para o andamento do mutirão.

Os magistrados designados para o mutirão vão atuar nos processos das varas de Execuções Penais do Estado. Já nas comarcas de vara única, nas varas Criminais e especializadas em matéria criminal e da Infância e Juventude, a reavaliação de processos de presos provisórios e menores infratores recolhidos provisoriamente aos centros de acolhimento do Estado será feita pelos próprios juízes responsáveis por cada unidade.


Fonte: TJPE