Fonte: TJPE

Para dar mais celeridade e eficiência aos 37 juizados especiais (JEs), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu um Grupo Especial de Trabalho para implantar novas estratégias de trâmite processual. “Coube ao grupo propor uma nova estrutura para o sistema dos juizados especiais, de modo a atingir uma total eficácia e eficiência dos atos jurisdicionais”, ressaltou o assessor da vice-presidência do TJPE, juiz Ruy Patu, membro do grupo de trabalho.

Os 37 juizados do Judiciário pernambucano possuem, atualmente, um acervo de 110.000 processos. Essas unidades têm a competência para julgar ações cíveis com valor de até 40 salários mínimos ou litígios criminais de menor potencial ofensivo. Devido à crescente demanda processual, o grupo de trabalho estudou alternativas para equilibrar o número de ações distribuídas e de sentenças proferidas.

Dois documentos foram elaborados pelo grupo e apresentados à presidência do TJPE para serem submetidos à Corte Especial. O primeiro, é um projeto de lei (PL) que altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (COJ-PE), propondo, entre outras alterações, a criação de uma Turma Estadual de Uniformização da Jurisprudência de Turmas Recursais. O objetivo é uniformizar as interpretações jurisprudenciais divergentes, padronizando o posicionamento dos JEs sobre matérias controversas.

O PL também propõe a ampliação da competência do Juizado do Torcedor. São criados, ainda, serviços auxiliares dos JEs, como os juizados Adjuntos, Temporários, Itinerantes, Municipais e Universitários. Dependendo do caso, essas unidades atuarão como extensões de juizados já instalados ou a partir de convênio de cooperação técnica com outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Normatização

O segundo documento é um Projeto de Resolução que visa regulamentar o sistema dos JEs do estado. “Existe uma necessidade de regulamentar a organização, as atribuições e o funcionamento dos órgãos integrantes do sistema dos Juizados Especiais. Também vimos a necessidade de promover uma readequação dos colégios e turmas recursais, reestruturando os juizados para que, efetivamente, cumpram os princípios de celeridade, oralidade, informalidade e eficiência que norteiam o seu funcionamento”, declarou o juiz Ruy Patu.

O Grupo Especial de Trabalho dos juizados é composto pelos juizes João Targino (coordenador do JEs), Ruy Patu (assessor da vice-presidência do TJPE), Fernanda Chuahy (presidente do Colégio Recursal dos JEs da capital), Saulo Fabiani (corregedor da 3ª entrância) e Ailton Alfredo (coordenador do Juizado do Torcedor – Jetep).