TJPE prorroga prazos processuais

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03/06/2015

TJPE prorroga prazos processuais

03/06/2015
TJPE prorroga prazos processuais
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou para sexta-feira, dia 05, os prazos processuais com vencimento nos dias 02 e 03 de junho. A decisão tem fundamento no artigo 184, parágrafo 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil; e no artigo 798, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. A medida leva em consideração a paralisação das atividades pelos servidores do Tribunal. Portaria nº 34, de 02 de junho de 2015 (Prorrogação de prazos para 05 de junho)
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