TJPE promove I Mutirão TAC/TEC nos Juizados Cíveis

08/02/2011

Fonte: TJPE

Os Juizados Especiais Cíveis do Recife e Região Metropolitana se preparam para mais um mutirão de conciliação. Dessa vez, a ação se voltará para os processos que envolvem pedidos de devolução de cobrança de Tarifas de Antecipação de Crédito (TAC) e Tarifas de Emissão de Carnês (TEC). O I Mutirão de Conciliação TAC/TEC acontece no dia 11 de fevereiro, das 8h às 18h, no auditório do 2º Tribunal do Juri, localizado no Fórum Thomaz de Aquino. 

150 audiências conciliatórias de processos que envolvem devolução das referidas tarifas contratuais, em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Região Metropolitana, foram agendadas para o referido mutirão. As audiências serão realizadas por 10 turmas de conciliação e divididas em dois turnos – das 8h às 12h e das 14h às 18h. 

Para a coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juíza Fernanda Chuahy de Paula, o evento é mais uma oportunidade para as partes solucionarem seus conflitos amigavelmente. A magistrada explica que a ideia para a concretização do I Mutirão de Conciliação TAC/TEC surgiu do expressivo número de ações – envolvendo pedidos de devolução de tarifas contratuais – apontadas no relatório estatístico mensal dos Juizados.

Para a organização dos trabalhos do Mutirão, foi designada uma equipe de juízes, servidores, conciliadores e voluntários do TJPE. A coordenação geral do evento ficará a cargo das magistradas Fernanda Chuahy de Paula, Karina Aragão de Amorim e Clara Maria Callado. 

O I Mutirão de Conciliação TAC/TEC foi instituído pelo presidente em exercício do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, através do Ato nº 19, publicado no dia 18 de janeiro, no Diário Oficial do Poder Judiciário. A iniciativa leva em consideração as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da "razoável duração do processo".