Projeto Transacionar do TJPE teve início nesta segunda-feira

14/12/2009

Fonte: TJPE

Solucionar conflitos com celeridade e atender a população de forma satisfatória. Com esse objetivo, começou, nesta segunda-feira (14), o Projeto Transacionar. A iniciativa, que está antecipando toda a agenda de audiências do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca do Recife (1º JECrim) de 2010, vai beneficiar 1.500 processos. O trabalho, realizado em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), acontece até a próxima quinta-feira (17) no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.

O projeto atende aos propósitos do Movimento Nacional pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça. A abertura do evento contou com a presença dos juízes Ossamu Eber Narita, coordenador do 1º JECrim, e Aílton Alfredo de Souza e da defensora pública geral, Tereza Joacy, além de promotores, defensores e advogados.

A iniciativa visa agilizar audiências que estavam previstas para acontecer somente entre fevereiro e dezembro de 2010, atendendo aos princípios dos juizados especiais, que buscam desburocratizar a Justiça. “Esta é uma medida antecipada que tem como objetivo evitar certas ocorrências, como as prescrições, que acontecem devido a demora no julgamento das ações e põem fim ao litígio sem solucionar o conflito”, explica Ossamu Eber Narita.

Os processos são referentes a crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena não ultrapassa dois anos, como maus-tratos a animais e perturbação do sossego público. Casos como o Aldineia Alves de Melo, 61 anos, e Marliete Moraes de Andrade. Ambas fazem parte de uma ação por perturbação do sossego que tramita na Justiça desde o início do ano. Vizinhas, Aldineia Alves iniciou o processo contra Marliete Moraes por conta do som alto na frente da casa da vizinha. Nesta segunda (14), a ação foi arquivada para a satisfação das duas partes. “Sou uma pessoa tranqüila e, como isso aconteceu uma única vez, não tinha interesse em continuar o processo. Ela também garantiu que a situação não se repetiria”, afirmou. Bom também para Marliete. Grávida de quase nove meses, esperava ansiosamente pela resolução do conflito.

As partes foram intimadas através de cartas simples e registradas, enviadas pelos Correios, e por meio dos oficiais de Justiça. “Os oficiais fizeram um excelente trabalho na intimação das pessoas. Eles se desdobraram para garantir que todos fossem notificados”, afirmou o coordenador do 1º JECrim. As audiências acontecem na mesma estrutura montada para a Semana Nacional pela Conciliação. A expectativa é que 400 processos sejam julgados por dia, exceto na quinta-feira (17), quando as audiências só acontecerão pela manhã.