TJPE lança sistema de Processo Judicial eletrônico na Internet

05/04/2011

Fonte: TJPE

Os advogados já podem, a partir de hoje, 04, segunda-feira, acessar o Processo Judicial eletrônico (PJe) na primeira página do portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo 4º Juizado Especial das Relações de Consumo da Capital) é o primeiro órgão a implantar o sistema de Processo Judicial eletrônico - PJe.

No site, eles poderão efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso para uso da ferramenta, além de acessar as principais informações sobre o sistema. Os litigantes podem conferir o andamento dessas ações através do link Consulta Pública, também disponibilizado na página.

Apenas os novos processos do 24º Juizado estarão no novo sistema. Os processos físicos já existentes neste juizado não serão transferidos para o PJe, devendo ser acompanhados pelo Sistema de Juizados Cíveis. O PJe ficará disponível 24 horas por dia, todos os dias, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior.