TJPE lança Projeto de Audiência de Custódia no Estado

03/08/2015

Será lançado em Pernambuco pelo TJPE na sexta-feira, dia 14 de agosto, o projeto piloto de Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que inicialmente funcionará na cidade do Recife. O Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), estará na Capital pernambucana para participar da cerimônia de lançamento. De acordo com o STF, o trabalho consiste na criação de estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça para receber presos em flagrante, visando uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere num prazo máximo de 24 horas.

O projeto garante a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve presente na reunião que discutiu os detalhes do projeto, junto à Comissão instituída para este fim, coordenada pelo Desembargador Mauro Alencar. O encontro aconteceu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na terça-feira, dia 28. Na ocasião foi apresentado o projeto de resolução do serviço de Plantão de Flagrantes, que já foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico na quarta-feira, dia 29. A iniciativa também se apresenta como alternativa que pode contribuir para a gestão da grave questão carcerária do país, verificada também em Pernambuco. Também estiveram no encontro de trabalho o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho; o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico; a juíza assessora especial da presidência do TJPE, Mariana Vergas; o juiz Honório Rego; e representantes de diversas instituições, entre elas, Sandra Maria, da Polícia Científica; Carlos Vitório, promotor de Justiça do Ministério Público; Luiz Andrey, da Polícia Civil; e Adriano Galvão, da Defensoria Pública. O projeto tem como meta realizar audiências de custódia para entrevistas das pessoas presas em flagrante delito, no prazo de 24 horas da prisão, além de analisar os autos do flagrante lavrados na Comarca do Recife. Será possível decidir quanto ao relaxamento da prisão, na hipótese de se tratar de prisão ilegal; à concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança; à substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas; e também quanto à conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Ao autuado, será assegurada entrevista prévia e por tempo razoável com seu advogado ou com Defensor Público antes da audiência de custódia. O TJPE designará servidores para atuar exclusivamente na Secretaria do Serviço de Plantão de Flagrantes da Capital."Este projeto, concebido originariamente pelo TJSP, é de fundamental importância para a cidadania, ao aproximar o Poder Judiciário da sociedade no controle da atividade policial. É preciso só levar ou deixar no cárcere aqueles que realmente oferecem risco à sociedade. O TJPE está de parabéns pela iniciativa", afirmou o presidente Pedro Henrique.