TJPE institui Núcleo de Conciliação Pré-processual

12/09/2011

Demandas relativas a serviços essenciais de telefonia, energia elétrica, água e esgoto contarão com um Núcleo de Conciliação Pré-processual. A unidade, instituída através da Portaria nº 45, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, funcionará na Central dos Juizados Especiais da Capital, que será inaugurada ainda este ano, na Imbiribeira.

O núcleo atenderá as demandas de competência dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo e do Idoso da Capital que envolvam empresas fornecedoras de serviços essenciais. A iniciativa poderá ainda ser estendida às comarcas do interior, cujo volume de demandas relacionadas ao mesmo assunto justifique a sua implantação.

A medida leva em consideração as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nº 70, de 18 de março de 2009, e nº 125, de 29 de novembro de 2010. Também observa a edição da Resolução TJPE nº 301, de 19 de outubro de 2010, que instituiu o Comitê Estadual da Conciliação com o objetivo de consolidar uma política judiciária permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos processuais e pré-processuais de solução de litígios.

Na portaria, o presidente do TJPE também ressalta que a conciliação ajuda a reduzir o número de conflitos que são levados à Justiça e, via de conseqüência, a taxa de congestionamento das unidades judiciárias. Além disso, destaca a valiosa ferramenta para promoção da pacificação social.

Funcionamento - A unidade funcionará da seguinte forma: mediante expressa manifestação de vontade da parte interessada e antes do efetivo ajuizamento da ação, será realizada uma sessão de conciliação prévia, conduzida por conciliador do Poder Judiciário estadual. Os fatos narrados pelo reclamante serão reduzidos a termo, de forma sucinta. Em havendo acordo entre as partes, este será formalizado por escrito e, na seqüência, será levado à homologação pelo juiz competente. Caso não haja conciliação, no mesmo dia da audiência, a parte será encaminhada para, caso tenha interesse, promover o ajuizamento da ação.