TJPE institui II Mutirão no 4º Juizado Cível de Casa Amarela

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05/07/2011

TJPE institui II Mutirão no 4º Juizado Cível de Casa Amarela

05/07/2011
TJPE institui II Mutirão no 4º Juizado Cível de Casa Amarela
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, promove o II Mutirão de Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento no 4° Juizado Especial Cível da Capital. O evento, que acontece no período de 11 de julho a 31 de agosto, tem como objetivo julgar ações que envolvem pedidos de devolução de cobrança de Tarifas de Antecipação de Crédito (TAC) e Tarifas de Emissão de Carnês (TEC). 

Considerando o resultado positivo da primeira versão do Mutirão no 4° Juizado Especial Cível - com julgamento de 420 processos, 160 acordos e indenizações que ultrapassaram o montante de R$ 1,6 milhão em apenas 20 dias, nos meses de março e abril deste ano -, o Poder Judiciário pernambucano decidiu realizar um novo mutirão na unidade judiciária. 

O 4° Juizado Especial Cível da Capital possui cerca de 1.300 ações em trâmite com pedido de devolução de cobrança de TAC/TEC, que dificultam a celeridade processual e a prestação jurisdicional da unidade. A proposta do evento é promover 1.300 audiências unas (conciliação seguida de instrução e julgamento) através de uma pauta extraordinária.

O II Mutirão do 4º Juizado Cível será coordenado pelo juiz Sergio José Vieira Lopes, que está à frente da referida unidade judiciária desde 2006. O magistrado ressalta a grande importância social do mutirão. “Com os mutirões, há um desafogamento do Judiciário através do esforço concentrado para dar solução mais rápida possível aos conflitos”, afirma. 

Os juízes leigos lotados na unidade deverão conduzir as audiências da pauta extraordinária. Se necessário, o juiz coordenador do evento, vai solicitar voluntários à Coordenadoria do Serviço Voluntário do TJPE. A Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco dará todo suporte administrativo ao II Mutirão do 4º Juizado Especial Cível, cientificando-o à Defensoria Pública.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e a Assessoria Militar do TJPE deverão viabilizar suporte técnico e reforço policial necessários à regularidade e ordem dos trabalhos durante todo o período do II Mutirão. O evento foi instituído através do Ato nº 298, da Secretaria Judiciária do TJPE, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 19 de maio de 2011. 


Serviço:

II Mutirão de Audiências Unas - 4º Juizado Especial Cível da Capital 

Data: 11 de julho a 31 de agosto
Horário: 7h às 13h 
Local: 4º Juizado Especial Cível da Capital 
Endereço: Rua da Harmonia, 785, Casa Amarela. 
 
 
Fonte: TJPE 
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