TJPE instala comitê gestor do Processo Judicial Eletrônico

12/05/2010

Fonte: Conselho Federal OAB

Com o objetivo de viabilizar a implantação do projeto Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Judiciário estadual, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, assinou portaria que institui um comitê gestor para cuidar do assunto. O grupo vai propor diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do sistema eletrônico de controle de processos judiciais.

Quem comanda o grupo é o juiz coordenador Fabio Eugenio de Oliveira Lima, que também é composto pelos juízes Jose Alberto de Barros Freitas Filho, Alexandre Freire Pimentel, Catarina Vilanova, José Carlos Vasconcelos Filho e Haroldo Carneiro Leão Sobrinho, além do Diretor de Informática do TJPE, Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Junior e da Assessora Especial da Presidência, Marta Marques Agra.

A portaria nº 34, de 5 de maio deste ano, foi publicada na terça-feira, 11, no mesmo dia da instalação do comitê, realizada no Gabinete da Presidência do TJPE, no Palácio da Justiça. “Vamos fazer um fluxograma e acompanhar a implantação desse sistema de perto, pois a informatização é nossa grande aliada na otimização da Justiça e o interesse público precisa prevalecer”, afirmou o desembargador José Fernandes de Lemos.

A instalação do comitê busca o cumprimento do Terno de Acordo de Cooperação Técnica nº 073/2009, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os cinco Tribunais Federais que conta, ainda, com a adesão formal do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Esse acordo vai possibilitar que o novo sistema seja utilizado em qualquer procedimento judicial, permitindo a tramitação eletrônica de todos os tipos de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário. A ferramenta dá maior celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso de partes, advogados e procuradores às ações.

Ao grupo gestor, compete coordenar e controlar a execução das ações e das atividades destinadas à implantação de sistema eletrônico de controle de processos judiciais, promover a integração dos planos, dos projetos e das ações constantes do Plano Estratégico Decenal 2010/2019 com o projeto Processo Judicial Eletrônico, e regulamentar o sistema eletrônico de controle de processos judiciais. O comitê também deverá possibilitar o envolvimento das unidades organizacionais do Poder Judiciário estadual com o objetivo específico de desenvolver e implantar o Processo Judicial Eletrônico.

Outra atribuição importante do Comitê é apoiar, facilitar e acompanhar o desenvolvimento do sistema processual eletrônico de que trata o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº073/2009, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os cinco Tribunais Regionais Federais, que conta com a adesão formal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.