TJPE instala 2º Juizado de Violência Contra a Mulher

25/01/2010

Fonte: TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu mais um passo para o combate à violência contra a mulher no Estado. Nesta segunda-feira (25), Recife ganhou o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades. Na ocasião, o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, também inaugurou a sede do 1º Juizado de Violência Contra a Mulher da Capital, localizada em Santo Amaro. O prédio vai abrigar as duas unidades, que funcionarão em horário diferenciados, das 7h às 13h e das 13h às 19h.

O 2º Juizado já começa com metade do acervo de seis mil processos que, atualmente, tramitam no 1º Juizado de Violência Contra a Mulher. “Temos a maior distribuição mensal do Estado, com 350 processos. Esse montante será dividido entre as duas unidades”, explicou a titular do 1º juizado, Maria Thereza Machado, que também responderá pela nova unidade. A magistrada enfatizou, ainda, que o aumento de casos tramitando na Justiça não deve ser considerado como um crescimento da violência contra a mulher. “Temos que entender que a mulher vem se apoderando dos seus direitos”, disse.

O convênio assinado entre o Tribunal e o Ministério da Justiça (MJ) garantiu os recursos para a estruturação dos juizados. No total, R$ 718.767,91 foram repassados pelo MJ. Em contrapartida, o TJPE entrou com R$ 7.866,32. A iniciativa faz parte do programa Territórios da Paz, do MJ, que prevê diversas ações para reduzir a violência em locais com elevado índice de criminalidade. No Recife, o bairro de Santo Amaro foi um dos selecionados pelo programa, que tem o fortalecimento da Lei Maria da Penha entre suas diretrizes.

A nova sede foi toda reformada para receber as unidades. Com uma área de 236 metros quadrados e dois pavimentos, conta com salas para a secretaria, audiência, espera, gabinete do juiz, Defensoria, Ministério Público, psicólogos e assistentes sociais.

Para o secretário de Defesa Social do Estado, Servilho Paiva, a iniciativa representa a integração dos três poderes para a melhoria na prestação de serviços à sociedade. A secretária Especial da Mulher, Cristina Buarque, agradeceu o empenho do Judiciário no combate à violência contra a mulher. “Tenho certeza que esse espaço vai ser modelo para outros estados”, afirmou.

Durante a solenidade, o presidente do TJPE foi agraciado com a Medalha do Mérito Policial Civil em reconhecimento ao apoio dado aos trabalhos realizados pela Polícia Civil de Pernambuco. A congratulação foi entregue pelo chefe da Polícia Civil do Estado, Manoel Carneiro. “Esse é um reconhecimento, não só a essa iniciativa do desembargador Jones Figueirêdo de instalar o novo juizado, mas a sua coerência e competência jurídica”, ressaltou o delegado.

De acordo com o presidente do TJPE, em 2008, um ano após a criação do 1º Juizado de Violência Contra a Mulher, 1.807 ações ingressaram na unidade. Em 2009, esse número subiu para 4.687 processos. Para o desembargador, a instalação do novo juizado representa uma resposta do Estado, através da integração entre os poderes, à criminalidade contra a mulher. “Aqui ocorre não apenas uma instalação física, mas uma consolidação da integração dos poderes para a melhor prestação de serviços. Esse é um momento de grande importância. Ações como essa refletem o nosso compromisso de fazer uma Justiça mais próxima do povo”, enfatizou.