TJPE inaugura câmaras de conciliação na Maurício de Nassau e na FIR

17/11/2010

Fonte: TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, nesta quarta-feira (17), duas câmaras de conciliação, mediação e arbitragem. A primeira será instalada às 17h na Faculdade Maurício de Nassau, situada na Rua Joaquim Nabuco, Nº 547, Graças. Em seguida, ocorrerá a inauguração de uma nova unidade, às 19h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Integrada do Recife (FIR), na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 1678, Madalena.

As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o Judiciário estadual. A finalidade da câmara é promover conciliações, mediações e arbitragens em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. As faculdades também se comprometem a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficiente ao cumprimento das atividades desenvolvidas nessas unidades.

Com as novas unidades, o TJPE terá oito câmaras instaladas no Estado. As outras instituições de ensino superior que possuem uma câmara são a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (FACIG), a Faculdade de Olinda (FOCCA), a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), a Faculdade dos Guararapes (FG), a Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES) e a Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) em Caruaru. As próximas câmaras serão instaladas nos municípios de Araripina e Petrolina.

Centrais de Conciliação - O Poder Judiciário pernambucano também mantém unidades com o mesmo objetivo. São as Centrais de Conciliação que atuam como órgãos auxiliares das demais unidades jurisdicionais e podem funcionar no próprio Fórum ou em prédio anexo. No 1º Grau, há unidades nos fóruns Rodolfo Aureliano, de Olinda e de Caruaru. O 2º Grau possui uma Central instalada no Palácio da Justiça.

Os acordos feitos na Câmara de Conciliação da Maurício de Nassau e da FIR serão homologados pelo juiz auxiliar da 18ª Vara Cível da Capital, João Alberto Magalhães de Siqueira. O magistrado também é o responsável pela homologação dos acordos realizados na Central de Conciliação do 1º Grau do Recife e nas Câmaras de Conciliação da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) e da Faculdade dos Guararapes (FG).

Marcação de audiências pela Internet

As audiências de conciliação nas câmaras e centrais podem ser marcadas pela internet. O serviço está disponível no link Mediação, Conciliação e Arbitragem, localizado no rodapé do site do Tribunal (www.tjpe.jus.br). Na barra de ferramentas, o internauta deve acessar a palavra Pré-queixa e preencher o formulário eletrônico, escolhendo em que câmara ou central será marcada a audiência.

Após o registro das informações no link Pré-queixa, as cartas-convite serão expedidas para as partes envolvidas com a data, o local e a hora da audiência. Podem usar o serviço os interessados em resolver processos judiciais existentes por meio da conciliação e também pessoas que ainda não tenham ajuizado ações para solucionar conflitos.