Fonte: TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar, nesta quinta-feira (4), às 16h, uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem na Faculdade de Olinda (Focca). Às 17h, também será inaugurada, oficialmente, a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Olinda, que funciona desde janeiro deste ano. As duas solenidades contarão com as presenças do presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, e o coordenador geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA), desembargador Leopoldo Raposo.

A iniciativa do Judiciário pernambucano em disseminar a instalação de centrais e câmaras de conciliação no estado atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Poder Judiciário a dar continuidade ao Movimento Nacional pela Conciliação, que acontece uma vez por ano, no mês de dezembro. O TJPE já dispõe de quatro centrais em funcionamento: em Recife, Olinda e Caruaru, além de uma central para o segundo grau, que funciona no Palácio da Justiça.

“As centrais de conciliação, mediação e arbitragem se constituem órgãos auxiliares de todos os demais órgãos jurisdicionais de primeiro e de segundo grau. Elas são responsáveis pela solução pacífica de litígios, mediante a aplicação de técnicas de autocomposição permitidas pela nossa legislação, prevenindo e resolvendo conflitos de forma descentralizada e com a participação direta de voluntários, da sociedade civil, por meio de suas entidades sem fins lucrativos e dos agentes comunitários”, destaca o desembargador Leopoldo Raposo.

Ainda segundo o coordenador das centrais, as soluções via conciliação e mediação apresentam maior eficácia no sentido da pacificação social. Por serem corresponsáveis pela solução apontada, as partes se vêem mais comprometidas, inclusive emocionalmente, com o acordo firmado.

A atuação das centrais e câmaras de conciliação, mediação e arbitragem também concorrem para maior rapidez na resolução dos conflitos e funciona com baixo custo, além de contribuir para o desafogamento da demanda processual do Judiciário. O procedimento é totalmente gratuito para os interessados e, mais importante, as Centrais e Câmaras estão aptas para absorver parte das demandas judiciais que inevitavelmente seriam propostas perante os órgãos judiciários convencionais.

A celeridade da conciliação e mediação pode ser avaliada com números da Central de Olinda. Dos 913 processos cadastrados naquela central entre janeiro a abril deste ano, 383 já foram conciliados, 213 foram mediados, 200 ainda aguardam conciliação e apenas 136 tiveram conciliação frustradas. Ao todo foram atendidas 1.053 pessoas e os valores envolvidos nos acordos totalizam mais R$ 537 mil.

O coordenador adjunto das centrais de conciliação, juiz Ruy Patu, destaca que nessas unidades podem ser realizados acordos envolvendo separações e divórcios consensuais, reconhecimento de paternidade, alimentos, partilhas e todas as questões em que é possível a transação judicial. Aí se incluem, inclusive, conflitos que nem chegam à Justiça, como intrigas, brigas de vizinho e de marido e mulher “, esclarece o magistrado.

Centrais e Câmaras - As diferenças de competência entre as centrais e câmaras de conciliação praticamente não existem. A principal delas diz respeito à localização da sede. Enquanto a central fica sediada na estrutura do próprio Poder Judiciário – fóruns ou anexos -, as câmaras de conciliação, mediação e arbitragem são instituídas por entidades da sociedade civil e, embora com o mesmo propósito das centrais, funcionam em caráter privado e com recursos próprios das entidades parceiras, apenas vinculadas ao juiz coordenador da respectiva Central.

Tanto as centrais quanto as câmaras são supervisionadas por uma Coordenadoria Geral com auxílio, em cada unidade, de um juiz coordenador designado pela Presidência do TJPE para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

SERVIÇO:

Inauguração da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Focca
Quinta-feira (4), às 16h, Rua do Bonfim, 37 – Carmo, Olinda.

Inauguração da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Olinda
Quinta-feira (4), às 17h, Fórum Lourenço José Ribeiro - Av. Pan Nordestina, Km 4, Vila Popular.