TJPE inaugura 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

26/12/2011

Foi inaugurado na semana passada, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública - instalado no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, localizado na avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1919, bairro da Imbiribeira, no Recife. A nova unidade judiciária funcionará das 13h às 19h e será responsável por julgar causas cíveis no valor de até 60 salários mínimos contra o Estado e o município do Recife.

Questionar cobrança de impostos sobre serviços e circulação de mercadorias, ações previdenciárias e indenizatórias e multas de trânsito são algumas das competências do órgão. O juiz José Marcelon Luiz e Silva, responsável pelo 1º Juizado da Fazenda Pública, será auxiliado por uma equipe de cinco servidores do Tribunal. Segundo o TJPE, a implantação do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública atende as demandas da população.

Toda a movimentação de documentos no 1º Juizado da Fazenda Pública será através do Processo Judicial Eletrônico (PJe) - assim como já vem acontecendo com os outros juizados especiais. Com a entrada em funcionamento do Juizado Especial da Fazenda Pública, o uso do PJe também aumenta. O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação (CTI) da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte, lembra que para operar nos processos eletrônicos do TJPE e do TRT-6, é necessário a aquisição do certificado digital - o que pode ser feito na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-PE. Maiores informações pelo telefone 3224.7282.Hoje, ele já é utilizado em todos os novos processos que tramitam nas seguintes instâncias:

- 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo Juizado do Cordeiro - Manhã)

- 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo 1º Juizado da Boa Vista - Manhã)

- 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo Juizado do Pina - Manhã)

- 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo Juizado do Cordeiro - Tarde)

- 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo Juizado do Pina - Tarde)

- 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo Fórum Universitário do Marista)

- 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo 1º Juizado do Consumo - Manhã)

- 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo 2º Juizado do Consumo - Manhã)

- 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo 3º Juizado do Consumo - Tarde)

- 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo 4º Juizado do Consumo - Tarde)

- Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Idoso

- 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital