TJPE e TRF5 recebem ofício da OAB-PE sobre o Processo Judicial Eletrônico

10/06/2016

O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, encaminhou ofícios aos presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Rogério Fialho, tratando de questões relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). No TRF5, com a completa indisponibilidade do sistema nesta sexta-feira (10), a OAB-PE requereu que a situação seja reconhecida por meio de ato normativo, prorrogando para o próximo dia útil os prazos dos vencimentos que aconteceriam hoje. Também foi solicitado ao TRF5 que seja implantado e disponibilizado ao público, no site do Tribunal, certidão da indisponibilidade do sistema. No âmbito do TJPE, a OAB-PE tem recebido queixas de diversos advogados por conta de dificuldades técnicas que impedem o uso correto e pleno do PJe. A instabilidade tem comprometido a realização de atos processuais, o que, por sua vez, interfere no acesso à justiça e termina atrasando a entrega da prestação jurisdicional. O problema é agravado quando se leva em consideração o cronograma de aplicação para mais comarcas e classes processuais, que vai ocasionar o crescimento da quantidade de processos, a quantidade de usuários e a demanda dos computadores pelo processamento da informação. O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, está certo de que o bom relacionamento que a instituição mantém com os Tribunais fará com que os pleitos sejam recebidos com a devida atenção.