O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes celebraram um convênio para conferir mais agilidade e eficiência às cobranças judiciais e a progressiva diminuição do acervo de executivos fiscais. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo, e o pelo prefeito Elias Gomes no início da noite desta quarta-feira (30).

Participaram da solenidade o assessor especial da Presidência, juiz Sergio Paulo Ribeiro e o juiz Jader Marinho dos Santos, que é o responsável pelas três varas da Fazenda Pública de Jaboatão. O município ainda foi representado pelo procurador Julio César Correa, o subprocurador Eromir Moura e o secretário de assuntos jurídicos Henrique Leite.

O convênio terá duração de cinco anos e terá como primeiro objetivo a implantação de medidas mais eficientes na cobrança judicial da dívida ativa da cidade, estimada em R$ 60 milhões segundo a Procuradoria Municipal. “Nossos 16 procuradores vão atuar em sistema de rodízio na mesa de conciliação que estamos instalando no Fórum para tentar o acordo com os contribuintes devedores”, explicou o procurador Julio César Correa. A mesa de conciliação contará ainda com um batalhão de 30 servidores da Prefeitura, para fazer a notificação dos contribuintes.

Também será meta da ação conjunta a progressiva diminuição do acervo de execuções fiscais em tramitação nas três varas da Fazenda Pública de Jaboatão. A estratégia da cidade, neste caso, será a identificação de processos que prescreveram e a extinção das ações cujos valores são insignificantes e tornam a cobrança um prejuízo para os cofres públicos.

Em contrapartida, o TJPE vai disponibilizar, no fórum da comarca, salas para a mesa de conciliação e para o trabalho de identificação dos processos. Os magistrados responsáveis pelas varas da Fazenda também serão aconselhados a priorizar a penhora online por meio dos sistemas Bacenjud e Renajud.

Para facilitar o trabalho entre as duas instituições, o Tribunal irá conferir tratamento especial aos executivos fiscais indicados pela Procuradoria. O TJPE e a Prefeitura também vão integrar seus sistemas de informática para permitir o peticionamento, a distribuição e a consulta processual de forma eletrônica.

De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, o convênio é uma prova de que os Poderes Públicos podem atuar de forma conjunta na melhoria dos serviços. “Assim como a Prefeitura de Jaboatão deseja ser mais ágil nas suas ações de cobrança, o Judiciário também almeja mais celeridade e racionalidade nas Varas da Fazenda Esse convênio demonstra que podemos conquistar a eficiência juntos”, afirmou o desembargador. O Chefe do Judiciário também prometeu visitar a cidade para assinar o processo de licitação da obra do novo fórum da comarca.

O prefeito Elias Gomes também ressaltou que o convênio reforça a presença do Estado de forma integrada no combate à sonegação fiscal. “A atuação integrada vai permitir que a cidade recupere uma importante fonte de recursos e também mostra nossa disposição em coibir a sonegação de impostos”, afirmou o prefeito. Os processos de execução fiscal municipal tratam de ações contra pessoas físicas e jurídicas que não pagaram tributos e taxas, tais como IPTU e ISS.