TJPE atende demanda da OAB Pernambuco e facilita o acesso de advogadas gestantes

22/03/2022

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atendeu ao pleito da OAB-PE e vai disponibilizar vagas de estacionamento exclusivas para às advogadas gestantes. Além disso, o TJPE está garantindo às advogadas gestantes preferência no julgamento dos processos em que sejam partes. "Este foi um pleito apresentado por nossa instituição via Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP). A nossa OAB-PE segue firme em busca de soluções que atendam a advocacia pernambucana, especialmente, neste caso, às mulheres advogadas", afirma o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB Pernambuco, comemora a publicação do Ato Conjunto do TJPE. "Seguimos fortes no nosso compromisso em defesa da mulher advogada e das suas prerrogativas", afirma. "A dignidade da advogada pernambucana sempre será uma pauta prioritária da nossa agenda", conclui. Já o presidente da CDAP, Yuri Herculano, ressalta a importância do trabalho voltado para as mulheres que a Comissão vem realizando. "A criação de um Núcleo de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada dentro da Comissão já demonstra a importância e a atenção que temos com esta que é uma pauta tão importante", destaca. O núcleo é coordenado pela advogada Tássia Perruci.

De acordo com o Ato Conjunto nº 12, do TJPE, publicado na segunda (21), devem ser disponibilizadas vagas destinadas a advogadas gestantes. Estas vagas devem estar devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas. Nas sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, as advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, poderão requerer, até o momento da abertura da respectiva sessão, preferência no julgamento dos processos em que sejam partes ou nos quais representem quaisquer das partes litigantes, haja ou não interesse em sustentação oral. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal, o Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; e pelo Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador Ricardo Paes Barreto.

HISTÓRICO- Em fevereiro, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Yuri Herculano, e a vice, Tássia Perruci, entregaram à desembargadora Daisy Costa Pereira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ofício da CDAP com pedidos relacionados às prerrogativas da mulher advogada. A Comissão pedia a disponibilização de vagas de estacionamento destinadas às advogadas grávidas ou lactantes e a prioridade para gestantes na sustentação oral nas audiências e julgamentos do 2º Grau.