TJPE assina convênio de colaboração com os tribunais federais

12/05/2010

Fonte: TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Fernandes de Lemos, assinou no dia 7 de maio um convênio para colocar em prática a Justiça Integrada em Pernambuco. A assinatura aconteceu no gabinete da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Eneida Melo Correia de Araújo, com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Roberto Ferreira Lins e da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, representada pelo seu Procurador-Chefe, Fábio André de Farias.

A integração e o compartilhamento de estrutura entre os tribunais e os diversos ramos do Judiciário vão nortear as ações da Justiça brasileira. A Recomendação 28, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2009 tem o objetivo de incentivar a implantação do Programa Justiça Integrada em todos os órgãos do Poder Judiciário. O programa prevê o uso comum de espaço público, equipamentos e ferramentas tecnológicas de forma a promover um auxílio mútuo entre os tribunais, para otimizar as despesas e prestar um melhor serviço à sociedade.

Entre as recomendações feitas pelo documento está a de implantação do protocolo integrado, que visa o compartilhamento de espaço físico, de forma que um cidadão possa, em qualquer unidade do Judiciário, dar entrada em ações ou receber petições de outros tribunais ou ramos da Justiça. O objetivo do protocolo integrado é aproveitar a estrutura capilar da Justiça Estadual, como meio para facilitar o acesso dos cidadãos ao Judiciário Trabalhista e Federal.

A recomendação do CNJ busca ainda permitir a utilização de espaços em fóruns para a implantação de varas, juizados ou postos avançados de outro segmento da Justiça, assim como permitir que os cidadãos obtenham em qualquer unidade informações ou certidões relacionadas a processos que tramitam em outro tribunal. O uso de espaços públicos do Judiciário para a realização de audiências, cursos, seminários e implantação de Casas de Justiça e Cidadania também é incentivado pelo CNJ, por meio da recomendação, com o objetivo de promover a integração da comunidade local com o Judiciário.

O Programa Justiça Integrada está de acordo com o princípio de que o Judiciário é um poder único, sem prejuízo das competências específicas de cada segmento da Justiça. Além disso, visa dar cumprimento à Resolução 70 do CNJ, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Judiciário. A resolução define como temas estratégicos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário, a eficiência operacional, o acesso à Justiça, a responsabilidade social, o alinhamento e a integração.