TJPE aprova método de atualização processual relativo a crianças

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31/07/2010

TJPE aprova método de atualização processual relativo a crianças

31/07/2010
TJPE aprova método de atualização processual relativo a crianças

Fonte: TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará as Jornadas Pernambucanas de Audiências Concentradas, a partir do dia 03 de agosto. A ação busca atualizar a situação processual e pessoal de crianças e adolescentes beneficiados por programas de acolhimento familiar ou institucional. As jornadas devem durar 90 dias. O Ato nº 475, que trata do assunto, foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, e publicado nesta sexta-feira, 30, no Diário de Justiça Eletrônico.

A medida prioriza as políticas de atendimento a infância e juventude. De acordo com as orientações contidas no Ato, os juízes deverão ouvir as crianças e os adolescentes, preferencialmente, nas próprias instituições.

Além disso, eles terão de empreender esforços para garantir a presença de pais, responsáveis e representantes do Conselho Tutelar e das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação nas audiências. Com essas medidas, será possível a análise periódica dos acolhidos, para eventual reintegração à família biológica, ou colocação em família substituta.

Os magistrados também terão de remeter questionários às entidades de acolhimento, a serem respondidos pelos funcionários. Essas respostas darão subsídios às ações das jornadas, pois o mapeamento de menores internados em abrigos ou instituições especiais em Pernambuco irá garantir a avaliação das instituições, bem como de seus abrigados.

A norma do TJPE considera a Instrução Normativa nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a implementação de medidas destinadas a crianças e jovens sob proteção de famílias e grupos acolhedores. 

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