Tempos modernos. Tributos antigos - Jayme Asfora

29/10/2009

Publicado no Blog de Jamildo - 29.10.2009

Estamos no século 21. Tempos da comunicação mais rápida e eficiente. Tempos em que as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos. Tempos em que a garantias individuais estão na base da democracia. Pois é, em pleno século 21, também podemos observar que as tentativas vãs de se desrespeitar o cidadão não passam em branco e as vozes existentes sempre se levantarão contra qualquer abuso. Faço essa introdução, para tratar de um assunto que, no mínimo, nos deixa estupefatos: a decisão da Prefeitura de Olinda de tentar instaurar a cobrança de um tributo com base em um documento de 1537, chamado Foral de Olinda.

Pois bem, vamos à história. O Foral foi emitido pelo primeiro donatário da então Capitania de Pernambuco, Duarte Coelho, e formalizou a doação de algumas terras para Olinda. Essas áreas estão espalhadas em uma faixa litorânea que vai de Olinda até o Cabo de Santo Agostinho, mas também se aplica a algumas outras regiões. Com base nesse documento, a Prefeitura decidiu cobrar o tributo. Pois é, estamos falando dos tempos do Brasil Império. Dos tempos das capitanias hereditárias. Dos princípios da história de nosso Estado que, em seus 474 anos de vida, tem a marca das lutas libertárias.

A primeira tentativa da cobrança do Foral ocorreu entre 1996 e 2001, mas a Justiça suspendeu a suspendeu. Em 2006, Olinda obteve uma vitória em um processo judicial contra a MS Empreendimentos, decisão contra a qual ainda cabe recurso. Mesmo assim, a Prefeitura, este mês, retomou o envio de boletos, inicialmente para 7.000 imóveis localizados nos bairros de Santo Antônio, São José, Rosarinho e Encruzilhada. Também deverão ser atingidos Boa Viagem, no Recife, e Piedade e Candeias, em Jaboatão dos Guararapes.

Impressiona que, em sua sanha arrecadadora, as administrações públicas se valham de documentos obsoletos e totalmente desconectados com a realidade. Em comparação com a base do Foral de Olinda, a taxa de marinha, então, é de uma modernidade tamanha: foi criada em 1831! Na época, a linha para aplicar a taxa de marinha do Recife era formada pelos terrenos situados até 33 metros, a contar da linha preamar. Na prática, qualquer terreno que tivesse um rio, canal ou praia próximo era taxado. Hoje a geografia mudou, mas as cobranças continuam.

Mas como os tempos são outros - só não perceberam isso algumas administrações públicas -, a sociedade, mais uma vez, não deixará passar essa nova cobrança seja empurrada "goela abaixo". Em 2007, dez entidades, entre elas a OAB-PE, entraram com uma representação no Ministério Público Federal, que ajuizou uma ação civil pública contra o aumento absurdo da taxa de marinha. Parte da ação já foi acatada e está suspenso o cadastramento de novas áreas consideradas como terreno de marinha.

Agora, é a vez de discutir a questão do Foral de Olinda. Para isso, já convidamos diversas entidades da sociedade civil para um encontro com esse objetivo. Temos a certeza que a voz forte dessas entidades, mais uma vez, será ouvida e atendida. Mostrando que, nos tempos atuais, assim como no passado, o pernambucano continua combativo e vitorioso.