TCOs lavrados nas delegacias serão submetidos às Centrais de Conciliação

18/05/2011

Fonte: TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, e o Coordenador Adjunto das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, juiz Ruy Patu, receberam o secretário executivo de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o Chefe da Polícia Civil, Manoel Carneiro; e o gerente de recursos humanos da Polícia Civil, Genivaldo Fonseca. O objetivo foi firmar um convênio entre o TJPE e a Secretaria de Defesa Social para que as instituições viabilizem a solução pré-processual dos conflitos decorrentes de crimes de pequeno potencial ofensivo perante as centrais, câmaras ou serviços de conciliação, mediação e arbitragem do Poder Judiciário.

De acordo com o convênio, os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), lavrados nas Delegacias de Polícia, serão submetidos às Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O objetivo é pacificar os conflitos decorrentes de infrações penais de menor potencial ofensivo, condicionados à queixa ou representação, utilizando métodos alternativos das Centrais.

“Pela primeira vez as Centrais vão trabalhar com a questão da composição civil dos danos decorrentes dos crimes de pequeno potencial ofensivo”, afirmou o Juiz Ruy Patu. O convênio ainda deseja garantir a plena satisfação do prejuízo suportado pelo ofendido e evitar que casos menores aumentem ainda mais a demanda do Judiciário.