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28/12/2008Tabela de Honorários
28/12/2008PARTE GERAL
PROCESSOS CONTENCIOSOS EM GERAL (Se não houver disposição especial na Tabela): 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor real patrimonial da causa ou sobre o proveito que advier ao cliente, se superior àquele. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
PROCESSOS CAUTELARES
2.1 - PROCESSOS CAUTELARES AUTÔNOMOS: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor real patrimonial da causa ou sobre o proveito que advier ao cliente, se superior àquele. MÍNIMO: R$ 700,00.
2.2- PROCESSOS CAUTELARES INCIDENTAIS: 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) incidente sobre o valor real patrimonial da causa ou sobre o proveito que advier ao cliente, se superior àquele. MÍNIMO: R$ 500,00
EMBARGOS DE TERCEIRO - EMBARGOS À EXECUÇÃ0
3.1 - COMO ADVOGADO DO EMBARGANTE: 10% (dez por cento) incidente sobre o valor real patrimonial por ele defendido. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
3.2- COMO ADVOGADO DO EMBARGADO: aos honorários devidos na causa principal, acrescer o percentual de 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor real patrimonial por ele defendido. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA. MÍNIMO: R$ 400,00.
ADVOCACIA DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO MANDATÁRIO ESPECIAL PARA ESSE FIM
5.1 - INTERPOSIÇÃO OU CONTRA-RAZÕES DE RECURSO. MÍNIMO : R$ 700,00.
5.2- ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS. MÍNIMO: R$ 700,00.
5.3- SUSTENTAÇÃO ORAL. MÍNIMO: R$ 500,00.
5.4- ACOMPANHAMENTO DE RECURSO, DESDE A PREPARAÇÃO ATÉ A BAIXA OU REMESSA A OUTRO TRIBUNAL. MÍNIMO : R$ 400,00.
5.5.- RAZÕES OU CONTRA RAZÕES EM RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. MÍNIMO: R$ 700,00.
5.6- CARTA TESTEMUNHAL. MÍNIMO: R$ 800,00.
5.7- DESAFORAMENTO. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
5.8- AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÍNIMO: R$ 700,00
5.9- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. MÍNIMO: R$ 400,00.
5.10- CORREIÇÃO. MÍNIMO: R$ 400,00.
5.11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MÍNIMO: R$ 400,00.
5.12- EMBARGOS INFRIGENTES. MÍNIMO: R$ 400,00.
5.13- EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MÍNIMO: R$ 400,00.
5.14- UNIFICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MÍNIMO: R$ 400,00.
5.15- REPRESENTAÇÃO. MÍNIMO: R$ 400,00.
5.16- HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
5.17 - RESCISÓRIA. MÍNIMO: R$ 600,00.
5.18 - PERANTE TRIBUNAL SEDIADO FORA DA COMARCA DO RECIFE, AS VERBAS HONORÁRIAS SERÃO ACRESCIDAS DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO (TRANSPORTE), CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS, DIÁRIAS DE VIAGEM.
JUÍZO CÍVEL
CONSIGNAÇÕES EM PAGAMENTO.
6.1- CONTESTADAS: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor patrimonial da causa. MÍNIMO: R$ 600,00.
6.2- NÃO CONTESTADAS: 10% ( dez por cento) incidente sobre o valor patrimonial da causa. MÍNIMO: R$ 500,00.
MANDADOS DE SEGURANÇA: 20% (vinte por cento) sobre o proveito que advier ao cliente. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
7.1- POR LITISCONSORTE : 1/4 ( um quarto) desses honorários.
AÇÕES DE DESPEJOS: 20% (vinte por cento) incidente sobre global de uma anuidade do aluguel. MÍNIMO: R$ 1.000,00
8.1 - POR FALTA DE PAGAMENTO, PURGADA A MORA
8.1.1- COMO ADVOGADO DO AUTOR: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor global de uma anuidade de aluguel. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
8.1.2- COMO ADVOGADO DO RÉU: 10%( dez por cento) a 15% ( quinze por cento) incidente sobre o valor global de uma anuidade. MÍNIMO: R$ 800,00.
AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor de uma anuidade do aluguel pretendido. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
REVISIONAL DE ALUGUEL: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor de uma anuidade do aluguel pretendido. MÍNIMO: R$ 500,00.
AÇÕES POSSESSÓRIAS
11.1 - CONTESTADAS: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor patrimonial da causa. MÍNIMO: R$ 700,00.
11.2- NÃO CONTESTADAS: 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor patrimonial da causa. MÍNIMO: R$ 600,00.
12- AÇÕES DE USUCAPIÃO.
12.1 - CONTESTADAS: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor patrimonial da causa. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
12.2- NÃO CONTESTADAS: 10%( dez por cento) a 15% ( quinze por cento) incidente sobre o valor patrimonial da causa. MÍNIMO: R$ 800,00.
DIVISÕES E DEMARCAÇÕES.
13.2- NÃO CONTESTADAS: 10% (dez por cento) a 15% ( quinze por cento) incidente sobre o valor patrimonial da causa. MÍNIMO: R$ 600,00.
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES.
14.1- JUDICIAIS: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor dos haveres do cliente na sociedade. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
14.2- EXTRAJUDICIAIS: 10% (dez por cento) a 15% ( quinze por cento) incidente sobre o valor dos haveres do cliente na sociedade. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
DESAPROPRIAÇÃO: 10% (dez por cento) incidente sobre a diferença entre o preço depositado e a condenação. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
FALÊNCIAS E CONCORDATAS.
16.1- HABILITAÇÃO DE CRÉDITO E SEU ACOMPANHAMENTO.
16.1.1- NÃO IMPUGNADAS: 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) incidente sobre o crédito habilitado. MÍNIMO: R$ 300,00.
16.1.2 - IMPUGNADAS OU RETARDATÁRIAS: 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) incidente sobre o crédito. MÍNIMO: R$ 400,00.
16.2- REQUERIMENTO DE FALÊNCIA E SEU ACOMPANHAMENTO: 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito. MÍNIMO: R$ 700,00.
16.3- REQUERIMENTO DE AUTOFALÊNCIA E SEU ACOMPANHAMENTO: 20% (vinte por cento) incidente sobre o ativo patrimonial da sociedade. MÍNIMO: R$ 1.500,00.
16.4- REQUERIMENTO DE CONCORDATA E SEU ACOMPANHAMENTO: 10% (dez por cento) incidente sobre o passivo da sociedade. MÍNIMO: R$ 1.500,00.
16.5- REIVINDICAÇÕES, PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO, EMBARGOS DE TERCEIROS.
16.5.1- CONTESTADAS: 20% ( vinte por cento) incidente sobre o valor reivindicado ou restituído. MÍNIMO: R$ 500,00.
16.5.2 - NÃO CONTESTADAS: 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) incidente sobre o mesmo valor. MÍNIMO: R$ 400,00.
16.6- REPRESENTAÇÃO DO FALIDO, EXCLUÍDA SUA DEFESA NO JUÍZO CRIMINAL: 5% (cinco por cento) incidente sobre do passivo. MÍNIMO: R$ 500,00.
16.7- REPRESENTAÇÃO DO SÍNDICO, DO COMISSÁRIO E DO ADMINISTRADOR.
Caberá ao advogado a comissão prevista em Lei ou fixada judicialmente, sem prejuízo do estipulado para habilitação do crédito do cliente. MÍNIMO: R$ 600,00.
DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA.
17.1- HABILITAÇÃO DE CRÉDITO E SEU ACOMPANHAMENTO.
17.1.1- NÃO IMPUGNADAS: 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do crédito habilitado. MÍNIMO: R$ 500,00.
17.1.2- IMPUGNADAS: 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor do mesmo crédito. MÍNIMO: R$ 700,00.
17.2- REPRESENTAÇÃO DO INSOLVENTE: 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do passivo. MÍNIMO: R$ 500,00.
18 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS. MÍNIMO: R$ 500,00.
19 - PROCESSOS DE ACIDENTE DO TRABALHO.
19.1- COMO ADVOGADO DO EMPREGADO: 20% ( vinte por cento) incidente sobre o valor da indenização. MÍNIMO: R$ 800,00.
19.2- COMO ADVOGADO DO EMPREGADOR: 20% ( vinte por cento) incidente sobre a diferença entre o valor do pedido e o valor fixado judicialmente como indenização devida ao empregado. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
20 - ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTROS PÚBLICOS: 3% (três por cento) a 7% (sete por cento) incidente sobre o valor do bem móvel ou imóvel. MÍNIMO: R$ 500,00.
21- SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. MÍNIMO: R$ 350,00.
22- RATIFICAÇÃO DE PROTESTOS MARÍTIMOS. M: R$ 1.000,00
SUCESSÕES
23 - INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS.
23.1- COMO ADVOGADO DO INVENTARIANTE: 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor real do monte. MÍNIMO : R$ 1.000,00.
23.2- COMO ADVOGADO DE HERDEIROS OU LEGATÁRIOS: 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor do quinhão ou legado que lhe couber. MÍNIMO: R$ 800,00.
23.3- INVENTÁRIOS NEGATIVOS. MÍNIMO: R$ 800,00.
23.4- HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NÃO IMPUGNADA: 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) incidente sobre o que couber ao habilitado. MÍNIMO : R$ 500,00.
23.5- ABERTURA, REGISTRO, INSCRIÇÃO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. MÍNIMO: R$ 500,00.
FAMÍLIA
24- SEPARAÇÕES JUDICIAIS
24.1- CONSENSUAIS:
24.1.1 - NÃO HAVENDO BENS. MÍNIMO: R$ 700,00.
24.1.2- HAVENDO BENS: 10%(dez por cento) a 20%( vinte por cento) incidente sobre o valor real do monte. MÍNIMO: R$ 800,00.
24.2 - LITIGIOSAS.
24.2.1 - NÃO HAVENDO BENS: MÍNIMO: R$ 800,00.
24.2.2- HAVENDO BENS: 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor real do monte. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
25 - DIVÓRCIOS.
25.1 - PROVENIENTE DE SEPARAÇÃO DE FATO: 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor real do monte. MÍNIMO: R$ 650,00.
25.1.1- CONSENSUAIS: 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor real do monte. MÍNIMO (com ou sem bens : R$ 800,00.
25.1.2- LITIGIOSAS: 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor real do monte. MÍNIMO (com ou sem bens): R$ 1.000,00.
25.2- CONVERSÃO DE DESQUITES OU SEPARAÇÕES EM DIVÓRCIO.
25.2.1- CONSENSUAIS: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor líquido patrimonial. MÍNIMO: R$ 800,00.
25.2.2- LITIGIOSAS: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor líquido patrimonial. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
26 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 20% (vinte por cento) do valor de 01 (uma) anuidade dos alimentos fixados ou 20% (vinte por cento) sobre o valor de patrimônio líquido que couber ao investigando. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
27- AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO: Havendo partilha de bens, 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da meação. MÍNIMO: R$ 800,00
28- AÇÕES DE ALIMENTOS E PEDIDOS DE ALIMENTOS PROVISIONAIS: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor global de uma anuidade da pensão fixada. MÍNIMO: R$ 500,00.
29 - AÇÕES REVISIONAIS DE ALIMENTOS: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor global da anuidade vigente ou pretendida. MÍNIMO: R$ 500,00.
30- EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor global da anuidade vigente. MÍNIMO : R$ 500,00.
31- DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO.
31.1- HAVENDO BENS: 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor real do monte. MÍNIMO: R$ 500,00.
31.2 - NÃO HAVENDO BENS. MÍNIMO: R$ 800,00.
32- EXTINÇÃO DE USUFRUTO E FIDEICOMISSO: 3% (três por cento) a 7% (sete por cento) incidente sobre o valor do bem. MÍNIMO: R$ 700,00.
33- AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
34- INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA: 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor do bem. MÍNIMO: R$ 500,00.
35- INTERDIÇÕES. MÍNIMO: R$ 500,00.
36- REQUERIMENTO DE TUTELA OU CURATELA OU SUA RENOVAÇÃO. MÍNIMO: R$ 500,00
37- EMANCIPAÇÃO. MÍNIMO: R$ 400,00.
37.1- ADOÇÃO: MÍNIMO: R$ 400,00
38- OUTORGA JUDICIAL DE CONSENTIMENTO. MÍNIMO: R$ 400,00.
39- PEDIDOS DE ALVARÁS. MÍNIMO: R$ 350,00.
FEITOS ESPECIAIS
40- AÇÃO POPULAR. MÍNIMO: R$ 1.000,00
41- MANDADO DE INJUNÇÃO. MÍNIMO: R$ 600,00
42- HABEAS - DATA. MÍNIMO: R$ 600,00
43- MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MÍNIMO: R$ 1.500,00
44- AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MÍNIMO: R$ 1.000,00
JUÍZO CRIMINAL
45- DILIGÊNCIA JUNTO À AUTORIDADE POLICIAL, ANTES DO INÍCIO DA AÇÃO PENAL. MÍNIMO: R$ 400,00
45.1- À NOITE, SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. MÍNIMO: R$ 650,00
46- PARECER SOBRE PROCESSOS CRIMINAIS. MÍNIMO: R$ 500,00
47- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AUDIÊNCIA, POR NOMEAÇÃO DO MAGISTRADO. MÍNIMO: R$ 300,00
48 - DEFESA EM PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
48.1 - PROCESSOS COMUM E ESPECIAL: MÍNIMO: R$ 1.500,00
48.2- PROCESSO SUMÁRIO. MÍNIMO: R$ 1.000,00
49- DEFESA EM PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
49.1- ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO, EXCLUÍDOS OS TRABALHOS DO JÚRI. MÍNIMO: 4.000,00
49.2- DEFESA EM PLENÁRIO. MÍNIMO: R$ 3.000,00
50- DEFESA EM PROCESSO CONTRAVENCIONAIS. MÍNIMO: R$ 1.000,00
51- ASSISTÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUEIXAS-CRIMES. MÍNIMO: R$ 1.500,00
52- DEFESA EM PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL. MÍNIMO: R$ 1.000,00
53- PEDIDOS DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL OU EXPLICAÇÃO EM JUÍZO. MÍNIMO: R$ 1.000,00
54- HABEAS - CORPUS
54.1- REQUERIDOS PERANTE O JUIZ SINGULAR, EXPEDIENTE NORMAL. MÍNIMO:
R$ 2.000,00
54.2- REQUERIDOS EM HORÁRIO DE PLANTÃO. MÍNIMO: R$ 3.000,00
54.3- REQUERIDOS PERANTE TRIBUNAL. MÍNIMO: R$ 3.000,00
54.4- HAVENDO MAIS DE UM PACIENTE: os honorários serão reduzidos de 1/3 (um terço) para cada um deles.
55- DEFESA EM PROCESSO DE LATROCÍNIO: MÍNIMO: R$ 4.000,00
56- REVISÃO CRIMINAL. MÍNIMO: R$ 1.500,00
57- PEDIDO DE REABILITAÇÃO. MÍNIMO: R$ 600,00
58- PEDIDO DE EXAME DE VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. MÍNIMO: R$ 600,00
59- REQUERIMENTO DE PRESTAÇÃO DE FIANÇA, CONCESSÃO DE SURSIS, INDULTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL. MÍNIMO: R$ 1.000,00
60- PEDIDO DE GRAÇA E COMUTAÇÃO DA PENA. MÍNIMO: R$ 700,00
61- PEDIDO DE BENEFÍCIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. MÍNIMO:
R$ 1.000,00
62- CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. MÍNIMO: R$ 350,00
JUSTIÇA DO TRABALHO
63- RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
63.1- PATROCÍNIO INTEGRAL DA AÇÃO PELO RECLAMANTE: 20% (vinte por cento) do valor da condenação ou do acordo. MÍNIMO: R$ 500,00
63.2- PATROCÍNIO INTEGRAL DA AÇÃO PELO RECLAMADO: 20% (vinte por cento) do valor da condenação ou do acordo. MÍNIMO: R$ 500,00.
63.3 - AÇÕES DE NATUREZA DECLARATÓRIA, SEM CONTEÚDO ECONÔMICO. MÍNIMO: R$ 500,00.
64 - ATOS ISOLADOS CONTRATADOS POR QUALQUER DAS PARTES.MÍNIMO: R$ 400,00.
65- INQUÉRITOS JUDICIAIS. MÍNIMO: R$ 300,00.
66- DISSÍDIOS COLETIVOS
66.1- Patrocínio integral do Dissídio Coletivo pela categoria econômica:
66.1.1- Empresas com até 100 empregados. MÍNIMO: R$ 1.550,00.
66.1.2- Empresas com 101 a 500 empregados. MÍNIMO: R$ 2.000,00.
66.1.3- Empresas com 501 a 1.000 empregados. MÍNIMO: R$ 3.500,00.
66.1.4- Empresas acima de 1.001 empregados. MÍNIMO: R$ 4.700,00.
66.2. – Patrocínio integral do Dissídio Coletivo pela categoria profissional:
66.2.1- Até 1.000 integrantes da categoria. MÍNIMO : R$ 1.500,00.
66.2.2- De 1.001 a 5.000 integrantes da categoria. MÍNIMO: R$ 2.500,00 acrescida do percentual de 7% (sete por cento) sobre a taxa assistencial.
66.2.3- Acima de 5.000 integrantes da categoria. MÍNIMO: R$ 3.700,00 acrescida do percentual de 4% (quatro por cento) sobre a taxa assistencial.
67- PARA SINDICATOS DE EMPRESAS, MENSALMENTE:
67.1- Até 500 trabalhadores. MÍNIMO: R$ 350,00.
67.2- De 501 a 1.000 trabalhadores. MÍNIMO: R$ 500,00.
67.3- De 1.001 até 5.000 trabalhadores. MÍNIMO: R$ 750,00.
67.4- Acima de 5.000 trabalhadores. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
68- PARA SINDICATOS PATRONAIS E EMPRESAS, MENSALMENTE.MÍNIMO: R$ 1.000,00.
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
69- POSTULAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.
69.1- PERANTE A 1ª INSTÂNCIA: 10% (dez por cento) incidente sobre o valor atribuído. MÍNIMO: R$ 600,00.
69.2- PERANTE A 2ª INSTÂNCIA: 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor atribuído. MÍNIMO: R$ 800,00.
70 - AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM GERAL: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor atribuído. MÍNIMO : R$ 800,00
ADVOCACIA FISCAL
71- PERANTE A 1ª INSTÂNCIA: 10% (dez por cento) incidente sobre o valor atribuído. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
72- PERANTE A 2ª INSTÂNCIA: 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor atribuído. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
73 - AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL: 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor atribuído. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
ADVOCACIA ELEITORAL
74- PROCEDIMENTO JUNTO AO JUIZ ELEITORAL. MÍNIMO: R$ 350,00
75- PROCEDIMENTO JUNTO AO TRE. MÍNIMO: R$ 500,00.
76- PROCEDIMENTO JUNTO AO TSE. MÍNIMO : R$ 1.000,00.
ADVOCACIA PERANTE O JUIZADO ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
77- COMO PATRONO DO AUTOR OU RÉU: 10% (dez por cento) sobre o valor econômico da causa. MÍNIM0: R$ 250,00.
78- RECURSOS PARA O CONSELHO: 10% (dez por cento) sobre o valor econômico da causa. MÍNIMO: R$ 350,00.
ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL
79- ADVOCACIA DE PARTIDO. MÍNIMO: R$ 500,00
80- INTERVENÇÃO NA SOLUÇÃO DE QUALQUER PENDÊNCIA: 10% (dez por cento) incidente sobre o valor econômico. MÍNIMO: R$ 500,00
81- EXAME DE PROCESSO JUNTO A ÓRGÃO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL. MÍNIMO: R$ 200,00.
82 - INTERVENÇÃO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) incidente sobre a vantagem advinda ao cliente. MÍNIMO: R$ 400,00
83 - ELABORAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO E REGULAMENTO INTERNO. MÍNIMO: R$ 1.500,00.
84 - PARTICIPAÇÕES EM ASSEMBLÉIAS E REUNIÕES DE CONDOMÍNIOS. MÍNIMO: R$ 400,00.
85 - PARECERES, CONTRATOS, TESTAMENTOS, ASSISTÊNCIA DE ESCRITURAS OU QUALQUER DOCUMENTO QUE CRIE, MODIFIQUE OU EXTINGA DIREITOS: 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor econômico. MÍNIMO: R$ 500,00.
86 - INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - REGISTRO DE LOTEAMENTOS: 3% (três por cento) a 5% (cinco por cento), incidente sobre o valor do bem. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
87 - CANCELAMENTO DE PROTESTO: 10% ( dez por cento) incidente sobre o valor do título protestado. MÍNIMO: R$ 350,00.
88 - CONSULTAS VERBAIS EM HONORÁRIO NORMAL. MÍNIMO: R$ 100,00.
88.1- CONSULTAS FORA DO HORÁRIO NORMAL. MÍNIMO: R$ 150,00.
89 - DEFESA EM SINDICÂNCIA OU EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: 10% ( dez por cento) a 15%(quinze por cento) sobre o proveito que advier ao cliente. MÍNIMO: R$ 1.000,00.
90 - PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLÉIAS SOCIETÁRIAS. MÍNIMO: R$ 400,00.
91 - DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO EM GERAL: 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) sobre o proveito que advier ao cliente. MÍNIMO: R$ 1.000,00
92 - HORA TÉCNICA DE TRABALHO (HOMEM/HORA). MÍNIMO: R$ 100,00
93 - DIÁRIAS DE VIAGEM. MÍNIMO: Diária Profissional, independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia. R$ 200,00.
