O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, assinou nesta quarta-feira (11.05) a Portaria nº 27/2011 (veja aqui) deixando a cargo dos juízes diretores dos Foros das comarcas do Estado, com a exceção do Recife, determinar ou não a suspensão dos prazos processuais devido à greve dos servidores do TJPE. As suspensões devem ser retroativas ao dia 9 de maio de 2011 e durar até o retorno dos servidores à atividade. Até essa a assinatura dessa Portaria, o Tribunal só tinha determinado a suspensão na Comarca do Recife.

“Durante todo o dia, mantivemos contato com os presidentes da Subseccionais da OAB-PE de todo o Estado para verificar como estava o funcionamento dos fóruns. Em alguns, de fato, foram verificados problemas, mas em outros o funcionamento está normal”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Um exemplo foi a atuação da OAB de Olinda, uma vez que, atendendo a uma solicitação da OAB-PE, o presidente da Subseccional, Clóvis Bastos verificou que não havia condições dos advogados exercerem qualquer ato processual. Por esse motivo, o diretor do Foro da Comarca de Olinda, juiz Claúdio Mata de Sá B. Sampaio, determinou também a suspensão dos prazos (veja aqui).

Diante da nova Portaria do TJPE, o presidente encaminhou uma nova solicitação para que os presidentes das Subseccionais procurem os diretores dos Foros de suas jurisdições quando verificarem alguma dificuldade de realização de atos processuais. “Se não houver a suspensão, as Subseccionais entraram em contato conosco para tomarmos as providências”, explicou Mariano. “Os advogados que tiverem dificuldades de realizar o trabalho cotidiano por causa da greve deve procurar a Subsecção a qual está vinculado para que as providências sejam tomadas ou então a Ouvidoria da OAB-PE”, ressaltou Mariano. O telefone de contato da Ouvidoria é o 3424.1012