Subsecções da OAB-PE realizam manifestações contra o fechamento de comarcas

As subseccionais da OAB Pernambuco estão se mobilizando e realizando manifestações em todas as regiões do Estado contra o fechamento de comarcas. Esses atos vêm acontecendo nos fóruns das comarcas que estão sendo ameaçadas de fechar. As subseções de Palmares, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Surubim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Petrolândia já promoveram manifestações nos fóruns de suas regiões ou articularam reuniões com prefeitos e vereadores das cidades ameaçadas de terem seus fóruns fechados.

Foram realizados atos e reuniões nas cidades de Maraial, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Riacho das Almas, Ibirajuba, Pedra, Inajá, Tacaratu e Tuparetama.

“A extinção das comarcas é uma violação não só à Constituição Estadual, mas também a toda população que faz parte das 43 comarcas ameaçadas. Isso não é promover a Justiça, mas sim a injustiça. Essa luta não é apenas de uma classe, mas de toda a população”, explica o presidente da OAB Caruaru, Fernando dos Santos Júnior.

“A OAB/Petrolândia é defensora das garantias fundamentais, entre elas a do acesso à justiça. Percebendo o caos a se instalar nos municípios de sua jurisdição, a subseccional uniu forças com políticos das duas cidades, Inajá e Tacaratu, para a realização de um manifesto pacífico, tendo a sensibilidade de levar para o conhecimento dos jurisdicionados que o único remédio capaz de frear esse projeto é a união”, afirma o presidente da OAB Petrolândia, Luiz Antônio.

As manifestações ocorrem em conjunto e na sequência ao entendimento entre a OAB Pernambuco e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para uma atuação conjunta contra a iniciativa do TJPE.

Na última quarta-feira (9/12), a OAB-PE e a Amupe realizaram um ato na sede da seccional no Recife onde expuseram as razões jurídicas e sociais contrárias ao fechamento de comarcas. As duas entidades sustentam que a medida é inconstitucional e causará severos danos no direito ao acesso á Justiça dos moradores das cidades atingidas.