Subcomissão da OAB-PE acompanha projeto do Novo Código Comercial

08/08/2016

A Subcomissão Especial para o Projeto do Novo Código Comercial esteve com o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, nesta segunda-feira (8). O grupo presidido pelo advogado Ramiro Becker está ligado à Comissão de Direito Empresarial da casa. Becker é também membro da Comissão Nacional de Juristas para Elaboração do Novo Código Comercial Brasileiro.

A questão do registro empresarial está sendo estudada pela Subcomissão da OAB-PE, que vai entregar parecer ao presidente Ronnie Duarte na próxima semana. Uma série de propostas também está sendo elaborada para apresentação. O Projeto de Lei 1572/2011 tramita na Câmara Federal aguardando deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a instituição do código. Também participaram do encontro o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Bruno Baptista; o presidente da Comissão de Direito Empresarial, Roney Lemos; o vice-presidente da Subcomissão Especial para o Projeto do Novo Código Comercial, Clayton Soares; o secretário Daniel Veloso; e os membros Marcelo Gil Rodrigues e Ivo Tinô do Amaral Junior. O Novo Código Comercial Brasileiro aborda questões que regulam as relações empresariais como os contratos de venda por internet, distribuição, shopping centers, franquia e colaboração comercial. O código também quer preservar a empresa trazendo regras objetivas de conduta para as hipóteses de desentendimento societário.