STJ usará informações do CNA para liberar ou não o acesso ao seu sistema informatizado

29/06/2017Os membros da OAB que atuam no Superior Tribunal de Justiça deverão ter atenção redobrada com as informações disponibilizadas no Cadastro Nacional de Advogados (CNA). É que o banco de dados será a fonte utilizada pela Corte para conferir a regularidade da situação dos advogados e advogadas, permitindo ou bloqueando automaticamente o acesso destes profissionais ao sistema informatizado do STJ. O Conselho Federal da OAB ressalta que o disposto no art. 137-D, § 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei nº 8.906, de 1994, incumbe às advogadas e advogados manter permanentemente atualizadas as informações no referido cadastro mediante contato com a Seccional. A instituição destaca que a manutenção constante dos dados é uma das formas de assegurar o regular exercício da advocacia e o usufruto pleno das prerrogativas da profissão. Clique na imagem do documento do CFOAB para ampliá-la: