STJ e TST definem retorno dos prazos processuais a partir de 4 de maio

20/04/2020Com informações dos sites do STJ e do TST

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicaram resoluções definindo o retorno dos respectivos prazos processuais a partir do dia 4 de maio. Os dois tribunais também regulamentaram a realização de sessões por videoconferência.

De acordo com a Resolução 9, do STJ, as sessões por videoconferência devem ocorrer até 31 de maio, mas o prazo poderá ser prorrogado pela presidência do tribunal, conforme a evolução do quadro da pandemia. As primeiras sessões por videoconferência das turmas acontecerão em 5 de maio. A Corte Especial vai se reunir no dia 6, e as seções terão julgamentos a partir do dia 13.

As sessões por videoconferência contarão com suporte para a participação dos advogados que desejarem fazer sustentação oral ou apresentar alguma questão durante o julgamento.

TST - No caso do TST, de acordo com o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020, as sessões de julgamento presenciais continuam suspensas, mas as sessões por meio virtual ou telepresencial têm valor jurídico equivalente e asseguram a publicidade dos atos e as prerrogativas processuais. Os julgamentos por videoconferência, que se iniciam na próxima semana, serão transmitidos em tempo real pelo canal do TST no YouTube e armazenadas em meio eletrônico. As sessões telepresenciais serão realizadas exclusivamente por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (Portaria CNJ 61/2020), com possibilidade de sustentações orais na forma do Regimento Interno do Tribunal e conforme as disposições processuais do ato.