STJ concede habeas corpus em favor de advogado pernambucano

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22/06/2015

STJ concede habeas corpus em favor de advogado pernambucano

22/06/2015
STJ concede habeas corpus em favor de advogado pernambucano
Na tarde da quinta-feira, dia 18, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão favorável ao habeas corpus impetrado pelo advogado Augusto Reis e OAB, em favor do assistido, o advogado L.E.R.M., recolhido em presídio comum, na cidade de Petrolina. A partir da decisão dos ministros do STJ, L.E.R.M. será removido para prisão domiciliar. Por se tratar de um advogado com sintomas de insanidade mental, a liminar foi pedida para que o mesmo cumprisse a ordem de prisão em sua residência, conforme dispõe o art. 7º, inc. V, da lei 8.906/94, o que foi atendido com a decisão do STJ.
“Além disso, a lei prevê que uma vez efetivada a prisão e até o trânsito em julgado da decisão penal condenatória, o advogado deveria ser recolhido em Sala de Estado-Maior e, na sua ausência, em prisão domiciliar, o que não aconteceu”, enfatizou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Fotos recentes do presídio de Petrolina, trazidas por nossa conselheira seccional Sílvia Nogueira, confirmam a precariedade daquela unidade onde o advogado estava, até então, confinado”, ressaltou o presidente, que designou a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado (CDAP) para acompanhar o caso.
Ele lembrou, ainda, que o Estatuto da OAB (Lei nº 8.9026/94) dispõe: “Art. 7º São direitos do advogado: (...) V – Não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas ou, na sua falta, em prisão domiciliar”.
O advogado L.E.R.M. foi preso em virtude de representação formulada por um delegado da Polícia Federal em Juazeiro, na Bahia. Já há algum tempo, ele vinha denunciando às autoridades em todo o país, supostas ações indevidas realizadas por juízes federais com atuação em Petrolina. E, por isto, segundo o mesmo, sofria ameaça de morte. Em um aparente surto psicótico, o advogado L.E.R.M. encaminhou correspondência aos juízes federais manifestando coisas insensatas, aduzindo acusações ilógicas e fazendo ameaças aos mesmos, o que motivou a diligência que culminou com sua prisão.
O irmão gêmeo dele, que também é advogado, pediu apoio da Subseccional OAB de Petrolina - onde ambos são inscritos - e da própria OAB-PE que, desde então, não mediu esforços para ajudá-los, tendo respaldo nas prerrogativas profissionais dos advogados. O caso tem sido acompanhado de perto pelo presidente da CDAP, Maurício Bezerra Alves Filho; e o presidente da Subseccional OAB de Petrolina, Lásaro de Carvalho Mendes Filho.
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