Fonte: STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir deste semestre, deixará de oferecer o estágio não remunerado destinado a universitários de todo o País, em cumprimento à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, a chamada Lei do Estágio. Nesse sentido, foi publicada portaria assinada pelo ministro presidente, Cesar Asfor Rocha, revogando o ato anterior que instituiu essa modalidade de estágio no STJ.

Cesar Rocha revogou o Ato n. 175 de julho de 2004 que criou o estágio não remunerado, realizado duas vezes ao ano desde 2004. Foram nove edições do programa que recebeu 243 universitários desde seu lançamento. Os estudantes de diversos estados tiveram a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido nas áreas que atuam diretamente com o trâmite de processos no STJ.

O programa foi criado como forma de promover a extensão do estágio no Tribunal – restrito aos alunos dos cursos de Direito em funcionamento no Distrito Federal – aos estudantes de todo o país. As vagas eram oferecidas nos meses de janeiro e julho, períodos das férias escolares.