Sociedade se mobiliza contra a redução da maioridade penal

08/05/2013

Contrários a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal, representantes de várias instituições estiveram reunidos na tarde da terça-feira, dia 07, no auditório da OAB-PE. Organizado pela própria OAB-PE e Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ), o Ato Público resultou na elaboração de “Carta aberta à sociedade contra a redução da maioridade penal” que será encaminhada às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em Brasília. O manifesto pelo “não” à redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos, também motivou a circulação de abaixo-assinado entre as pessoas presentes no auditório da OAB-PE.

Coordenada pelo presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a mesa foi composta pelo secretário da SCJ, Pedro Eurico; o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; o desembargador Luis Carlos Figueiredo; do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); a promotora Jaqueline Elihimas, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); a secretária de Ação Social do Recife, Ana Rita Suassuna; a deputada Raquel Lyra, representando a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe); e Roberto Franca, da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. Em seu pronunciamento, Pedro Henrique destacou que é ínfima a participação de adolescentes em crimes, em especial se compararmos com os números dos casos em que eles são vitimas, e que dizer “não”, neste caso, é garantir o direito individual dos jovens, previsto na Constituição Federal. “Devemos ´sim´ é engrossar o coro para fazer valer o papel cidadão que todos devem ter. O Estado brasileiro, que nunca cumpriu com seu dever constitucional de proteger seus adolescentes não pode agora querer puni-los como adultos", enfatizou. Já o secretário Pedro Eurico disse que com a PEC, se busca o caminho mais fácil para resolver o caso. “A opinião pública está contaminada pelo pânico. É preciso instituir uma cultura de vida e não de morte”, destacou, para logo apresentar o número de adolescentes assistidos pelas Unidades de Atendimento Inicial (Uniai), na Região Metropolitana do Recife, o período de janeiro a abril deste ano. “Dos 1.202 jovens que deram entrada nos espaços de acolhimento, 10 estão relacionados ao crime de homicídio”. Para Dom Fernando, que também falou em nome da Conferência nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a redução da maioridade não irá resolver nada. “Somos favoráveis a medidas socioeducativas”, alertou. Também participaram do evento, as deputadas Terezinha Nunes e Tereza Leitão; a defensora Publica Geral do Estado Martha Freire; o vereador de Olinda, Marcelo Santa Cruz; o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Recife, Alexandre Nápoles Filho; a secretária de Direitos Humanos de Jaboatão dos Guararapes, Carla Menezes; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, João Olímpio; o conselheiro seccional da OAB-PE, Gustavo Freire; além de representantes do Diretório Acadêmico da UFPE; da Rede de Juventude, Meio Ambiente e Sustentabilidade (REJUMA); CREAS Regional Metropolitano Sul; Pastoral da Juventude do Meio Popular; União da Juventude Socialista; União Nacional dos Estudantes; Fórum da Juventude Negra; Associação dos Conselhos Tutelares; dentre outras instituições.